Secretaria dos Conselhos Superiores
Estatuto da UDESC
| Estatuto (atual) | Aprovado pelo Decreto 4184/2006, de 06 de abril de 2006 | ||||
| Estatuto (anterior) | Aprovado pelo Decreto 6401/1990 e alterado pelo Dec 2329/2004 | ||||
Regimento Geral da UDESC
| Regimento Geral (atual) | Aprovado pela Resolução nº 044/2007-CONSUNI de 01 de junho de 2007 | ||||
| Regimento Geral (anterior) | Aprovado pelo Parecer nº 632/85, do Conselho Federal de Educação | ||||
Leis de criação da Fundação UDESC
| Lei 8092/1990 | Transforma a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, em Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências |
| Portaria CFE-893/1985 | Concede reconhecimento à UDESC |
Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC
| Lei Complementar nº 345/2006 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC e adota outras providências | ||||
| Lei 8332/1991 | Cria o Quadro de Pessoal Permanente e o Plano de Cargos e Salários da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006 |
| Lei 0039/1991 | Dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006. |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis de SC
|
Lei 6745/1985 (28/12/1985) |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. |
Portarias da UDESC
até fev/2017
após 01/03/2017
Decretos do Governador e Leis da Assembléia Legislativa de SC link 1 - link 2
Constituição Federal
LDB
Legislação Federal
Legislação do Conselho Nacional de Educação
Legislação do Conselho Estadual de Educação - SC
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