Secretaria dos Conselhos Superiores
UDESC
Estatutos e Leis
Legislação
| Decreto 4184/2006 | Aprova o Estatuto da UDESC. ATUAL |
| Decreto 6401/1990 | Aprova o Estatuto da UDESC. Anterior |
| Decreto 2329/2004 |
Altera o Estatuto da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC aprovado pelo Decreto 6.401/90. |
| Regimento Geral |
Regimento Geral da UDESC aprovado pela Resolução nº 044/2007-CONSUNI de 01 de junho de 2007. ATUAL |
| Regimento Geral |
Regimento Geral da UDESC aprovado pelo Parecer nº 632/85, do Conselho Federal de Educação. Anterior |
| Lei Complementar nº 345/2006 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da UDESC e adota outras providências |
Federais
| Portaria CFE-893/1985 | Concede reconhecimento à UDESC. |
| Lei 9394/1996 |
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Estaduais
|
Lei 6745/1985 (28/12/1985) |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. |
| Lei 8092/1990 | Transforma a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, em Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências. |
| Lei 8332/1991 | Cria o Quadro de Pessoal Permanente e o Plano de Cargos e Salários da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006 |
| Lei 0039/1991 | Dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e dá outras providências. Alterada pela Lei Complementar nº 345/2006. |
| Lei 0170/1998 | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação. |
| Lei Complementar 234/2002 | Estabelece nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei Complementar nº 39, de 1991, que dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da UDESC. |
Conselho Estadual de Educação
| Res 55/1997 | Estabelece diretrizes para adaptação dos estatutos e/ou regimentos das instituições educacionais aos dispositivos da Lei n. 9.394/96 e dá outras providências. |
| Res CEE 107/2007 | Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e adota outras providências. |
Consulte também em:
Legislação Federal
Decretos Governador e Leis da Assembléia
Legislação do Conselho Nacional de Educação
Legislação do Conselho Estadual de Educação - SC
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC / Av. Madre Benvenuta, 2007 - Itacorubi - Florianópolis - SC
CEP: 88.035-001 / Telefone: (48) 3321-8000
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