Conselheiros se reuniram nesta terça, no Plenarinho
da Reitoria - Foto: Gustavo Cabral Vaz/Ascom Udesc
Na tarde desta terça-feira, 19, em Florianópolis, o
Conselho Universitário (Consuni), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), discutiu o Processo nº 20.287/2014, que trata dos resultados da comissão responsável pelos estudos sobre a viabilidade pedagógica e financeira da implantação de um curso de Direito em Palmitos.
A comissão não recomendou a criação, baseando-se sobretudo nos critérios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de cursos de Direito: população em um raio de 50 quilômetros da cidade; cursos na região; possibilidades de estágio; e possível corpo docente.
Relator do processo no Consuni, o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, deu voto favorável para que o conselho autorize a elaboração do projeto pedagógico do curso de Direito em Palmitos e a abertura de vagas após a implementação do aumento do percentual de recursos que a Udesc recebe da Receita Líquida do Estado e da aprovação, em lei, dos ajustes do Plano de Cargos e Salários (PCS) da universidade.
"Só seis estados brasileiros possuem apenas um curso de Direito em universidade pública, dos quais quatro não têm universidade estadual. Os outros dois são os estados do Amapá e de Santa Catarina", disse o reitor na leitura do seu parecer, acrescentando que SC é o estado da Região Sul que proporcionalmente tem mais estudantes de ensino médio para cada vaga de Direito oferecida.
"Fazem-se necessários a garantia de incremento orçamentário à Udesc para a implantação do curso e que os ajustes do PCS da universidade, que tramitam no Executivo, sejam encaminhados e aprovados pela Assembleia Legislativa para que seja possível a contratação de docentes e técnicos universitários, pois hoje há fortes limitações para a contratação de pessoal", continuou Sousa, reforçando que os quantitativos nas tabelas do atual PCS já estão preenchidos.
Posicionamento de centro do Oeste
Após o voto do reitor da Udesc, a diretora-geral do
Centro de Educação Superior do Oeste (CEO), Renata Mendonça Rodrigues, pediu vista do processo sobre a viabilidade do curso de Direito em Palmitos para analisá-lo, o que interrompeu a votação do Consuni.
A diretora-geral explicou também que o posicionamento do centro de ensino sobre o tema está presente em um processo anterior, o nº 4.131/2014, mas não no atual processo, o nº 20.287/2014, sendo necessário incluí-lo. A próxima sessão do Consuni está marcada para 9 de julho.
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Assessoria de Comunicação da Udesc
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