O reitor da Udesc Antonio Heronaldo de Sousa lançou, nesta sexta-feira (24),
o FAQ – Perguntas e Respostas Mais Freqüentes sobre a atual situação financeira da instituição. “A ferramenta será muito útil para o esclarecimento de dúvidas da comunidade acadêmica. Precisamos diminuir os ruídos da comunicação interna”, diz o reitor.
FAQ - Perguntas e Respostas Mais Freqüentes sobre a atual situação financeira da Udesc.
1. Quanto o Tesouro do Estado de Santa Catarina repassa para a Udesc?
R: O repasse é de 2,49% da receita líquida disponível do Estado conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. O que é receita bruta, receita corrente líquida e receita líquida disponível?
R: A receita bruta de Santa Catarina é composta por todas as arrecadações de impostos do Estado. A receita corrente líquida é a receita bruta menos as parcelas que são repassadas aos municípios. O conceito da Receita Líquida Disponível é ditado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e serve de base de cálculo para a definição dos valores a serem repassados pelo Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a Udesc.
3. O Tesouro está repassando esse recurso? Como ele é feito?
R: Sim, está repassando os 2,49% da Udesc, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse repasse é feito no dia 20 de cada mês – utilizando como base a arrecadação do Estado no mês anterior - e compõe a chamada “Fonte 100”.
4. O que tem acontecido com a receita líquida disponível do Estado em 2012?
R: Esta receita ficou abaixo da expectativa. O Governo do Estado previa um crescimento da arrecadação de aproximadamente 18%, mas devido há vários fatores econômicos e fiscais essa previsão não se concretizou no primeiro semestre. Vale ressaltar que, historicamente, esse crescimento aconteceu nos últimos anos.
5. Qual o valor que a Udesc esperava receber do Tesouro em 2012?
R: Na elaboração da LDO, realizada no meio do ano passado pela Secretaria de Estado da Fazenda, foram previstos R$ 250 milhões para a Udesc em 2012 na “Fonte 100”. Com base nisso, é que foram planejados os investimentos em todos os centros da universidade.
No entanto, essa previsão foi frustrada e caiu ao longo dos meses. Em janeiro, uma nova previsão divulgada pela Fazenda apontou que Udesc deveria receber R$ 238 milhões ao longo do ano. Em maio, a previsão caiu para R$ 236 milhões. Nos meses de junho, julho e agosto o valor se manteve em R$ 232 milhões, ou seja, essa nova previsão tem se confirmado.
6. Como é feita a aplicação desse recurso?
R: Grande parte do recurso é destinada para a folha de pagamento de servidores (professores e técnicos universitários). De janeiro a dezembro de 2012, serão gastos R$ 200 milhões com a folha. Além disso, a Udesc já tem pré-empenhado (contratos de custeio e investimentos) o valor de R$ 40 milhões, ou seja, se o atual cenário econômico não melhorar, a Udesc chegará ao fim do ano com um déficit de R$ 8 milhões com o Tesouro ou correndo o risco de comprometer contratos com seus fornecedores.
7. Qual a outra preocupação da Udesc com esse cenário?
R: Evitar que o comprometimento com a folha de pagamento ultrapasse o limite estabelecido na Lei do Plano de Carreira dos Servidores, proposta pelo Conselho Universitário. Essa lei prevê que a folha de pagamento dos servidores não pode ultrapassar os 75% das receitas da Udesc. Com a queda da receita líquida disponível este percentual está muito próximo de ser atingido.
8. O que está sendo feito para melhorar o atual cenário?
R: Desde o mês de junho, a Reitoria solicitou às direções de todos os centros que ajustassem contratos de custeio e investimento. Além disso, está buscando recursos externos, por meio de projetos, junto a agências de fomento. Outra ação é a tentativa de inclusão da Udesc no empréstimo realizado pelo Governo do Estado junto ao BNDES. Dessa forma, alguns investimentos da universidade seriam realizados sem a utilização da “Fonte 100”.
9. O que já foi feito para não prejudicar o ensino, a pesquisa e a extensão na universidade neste cenário?
R: Foi solicitado aos centros, desde o mês de junho, a realocação da carga horária de professores. Dessa forma, foi possível contratar novos professores para não prejudicar o andamento das aulas. Além disso, a universidade manteve todas as bolsas de apoio discente, extensão, iniciação científica, de monitoria, cultural, mestrado, doutorado, de mobilidade, de residência médica, entre outras e o auxílio permanência. No total são quase 1,6 mil estudantes beneficiados.
A Reitoria também já assegurou recursos para o ensino, a pesquisa e a extensão. A Assim, todas as ações dos programas de Apoio ao Ensino de Graduação (Prapeg); Apoio à Pesquisa (PAP); e Apoio à Extensão (Paex) já podem ser executadas de acordo com o previsto para 2012. A medida foi possível após ajustes em contratos (pré-empenhados) de custeio e investimentos, realizados pela Proplan, Proad e centros.
10. Com o cenário desfavorável, será possível a expansão da Udesc neste momento?
R: No momento não será possível. O Conselho de Administração da Udesc já apontou que a criação de novos cursos é inviável no momento, exceto se houver um aporte financeiro específico para isso. O Conselho Universitário (Consuni) já aprovou a criação de um centro da Udesc no Meio-oeste, mas para a sua implantação seria necessário o aumento do repasse do Governo do Estado, assim como ocorreu nas unidades de Ibirama, Laguna e Balneário Camboriú.
11. Qual a perspectiva para os próximos meses?
R: A perspectiva é que a partir de setembro de 2012 a receita líquida disponível aumente e, com isso, a Udesc melhore a sua situação financeira. Mesmo assim, é importante desde já um maior empenho para a captação de recursos externos junto aos órgãos de fomento.
12. Por fim, como fica a autonomia da Udesc com a relação aos decretos lançados pelo Governo Estadual?
R: A Udesc foi excluída destes decretos em julho deste ano após uma exposição de motivos da Reitoria junto ao Governo do Estado. No documento, a universidade argumentou que, como instituição de ensino superior pública, apresenta características especiais no ordenamento jurídico brasileiro “pois tem garantido pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 169 da Constituição Estadual, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.
Outras dúvidas podem ser enviadas para reitor@udesc.br.
Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Thiago Augusto
E-mail: thiago.augusto@udesc.br
Fone: (48) 3321-8142
