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A criação de um fundo federal para viabilizar recursos para as universidades públicas estaduais e municipais avançou nesta quarta-feira, 7, em Brasília, após uma reunião com 30 reitores -  entre eles o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Antonio Heronaldo de Sousa - e os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal,  senador Renan Calheiros.

A proposta dos reitores prevê um repasse anual de R$ 2 mil por aluno para todas as universidades públicas estaduais e municipais. Se a proposta for incluída no Orçamento Geral da União de 2014, a Udesc, por exemplo, com base nas matrículas atuais, receberia cerca de R$ 20 milhões.

“A Reitoria investirá parte desses recursos na assistência estudantil.  Apesar de sermos estaduais atendemos alunos de todas as regiões do País. Nossa luta é por um recurso de forma sistemática, regular e permanente. A reunião com os presidentes da Câmara e do Senado foi muito produtiva”, afirma o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.

A proposição  da criação do fundo federal ocorreu em março deste ano  durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. A frente foi instituída após um pedido da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). O assunto foi debatido no Fórum Nacional de Reitores que ocorreu em outubro do ano passado, em Florianópolis, e contou com organização da Udesc.

Contrapartida de 1%

O grupo de reitores também solicitou aos parlamentares a aprovação de uma emenda do deputado Alex Canziani, do Paraná, apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2014 reduzindo para, no máximo, 1% a contrapartida das universidades na execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU). Os reitores argumentaram que não conseguem receber emendas com a contrapartida atual de 10% do valor de uma emenda parlamentar.

As duas propostas, para que sejam executadas pelo Governo Federal, dependem de aprovação na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional.

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7/3/2013 - Lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais

19/10/2012 - Financiamento federal para instituições municipais e estaduais é o tema principal do 51º Fórum da Abruem


Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Thiago Augusto
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