No dia 19 de junho, próxima terça-feira, O Conselho Estadual de Cultura (CEC) e o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis realizarão uma reunião ampliada para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que questiona a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional de artistas e técnicos em espetáculos. A comunidade acadêmica do Centro de Artes (Ceart) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) é convidada para o debate, que terá início às 14h no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC).
A ADPF 293 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, por meio de questionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre parte da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78. A matéria entrou na pauta do STF no mês de abril deste ano, mas teve o julgamento adiado a pedido de representantes da categoria. De acordo com Daiane Dordete, diretora da extensão da Udesc Ceart e representante da Federação Catarinense de Teatro (Fecate) no CEC, é importante que os artistas e técnicos catarinenses participem da reunião e contribuíam para o debate, pois trata de um tema que está mobilizando a categoria em todo o país.
O encontro também contará com a presença de Edélcio Mostaço, professor de Teatro da Udesc, que auxiliou na elaboração da Lei 6.533, de 1978, que trata sobre a regulamentação da categoria e com a participação de representantes do setor jurídico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão de Santa Catarina (Sated/SC), da Federação Catarinense de Teatro (Fecate) e da Associação Catarinense de Dança (Aprodança).
Serviço:
O QUÊ: Reunião ampliada sobre a ADPF 293.
QUANDO: 19 de junho, às 14h.
ONDE: Cinema do Centro Integrado de Cultura, Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600, Agronômica, Florianópolis/SC.
Assessoria de Comunicação da Udesc Ceart*
E-mail: comunicacao.ceart@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8350
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL)
