Sobre a ocupação de estudantes e outras pessoas no Hall da Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis, em protesto contra a PEC 241/55 e a reforma do ensino médio, a gestão da universidade informa:
1. A ocupação iniciou na noite de 25 de outubro e, desde então, a universidade buscou o diálogo todos os dias com os estudantes. Foram várias conversas realizadas entre o reitor, o vice-reitor, pró-reitores, gestores e docentes da instituição com os integrantes do movimento.
2. A Reitoria solicitou a desocupação do prédio, por via judicial, em 26 de outubro – e a Justiça concedeu a liminar – por não considerar o movimento pacífico (
ao contrário de outras entidades). Isso porque, além de impedir o acesso dos servidores ao seu local de trabalho, invadir e alterar a programação da Rádio Udesc Florianópolis, na ocasião, os manifestantes estavam encapuzados e pedras foram vistas dentro do prédio da Reitoria, entre outras situações de constrangimento. Além disso, um servidor foi retirado de forma violenta do hall pelos manifestantes.
3. Ressalta-se ainda que a ocupação não é somente de alunos da Udesc. Há estudantes de outras universidades e outras pessoas dando suporte ao movimento, como figuras políticas locais ligadas a partidos.
4. Em 27 de outubro, o reitor, o vice-reitor, pró-reitores, gestores e professores dos centros de Artes (Ceart) e de Ciências Humanas e da Educação (Faed), além de representantes da Associação dos Professores (Aprudesc) e do Sindicato dos Técnicos (Sintudesc), conversaram com os manifestantes no Hall da Reitoria. Os alunos pediram ao reitor a retirada da liminar (evitando assim a presença da Polícia Militar na Reitoria) e, em troca disso, garantiram livre acesso e portas abertas para todos os servidores da Reitoria, sem nenhum constrangimento para ambos os lados.
Um vídeo gravado pela Reitoria mostra o momento em que os alunos e manifestantes decidiram (de forma horizontal, como, segundo eles, é o movimento) que garantiriam o livre acesso para os servidores e fornecedores, sem constrangimento, em acordo com o reitor, o que infelizmente não está ocorrendo.
5. Outros pedidos foram feitos aos manifestantes durante a ocupação para garantir o bom convívio entre servidores e estudantes, como não ter som alto no local; respeitar a bandeira do Brasil; e o não constrangimento aos servidores. Essas questões têm sido desrespeitadas pelos manifestantes. Há registros como o da noite desta terça-feira, 8, quando alunos retiraram a bandeira do Brasil do seu local e violaram o símbolo, o que configura um crime.
6. A ocupação teve impacto também no
cancelamento de importantes eventos da universidade, como o 12º Encontro de Extensão e provas do exame do Toefl, que seriam realizados no prédio da Reitoria e da Udesc Esag nesta semana.
7. Outros fatos que estão ocorrendo na Reitoria durante a ocupação:
– A porta da frente da Reitoria não foi mantida aberta, conforme o acordo com o reitor, o que impede o livre acesso dos servidores e fornecedores, entre outras pessoas.
– Servidores da Reitoria que trabalham pela manhã, com início às 7h, estão constrangidos ao entrar no prédio devido ao mau cheiro e à dificuldade de acesso ao ponto biométrico, em virtude de muitas pessoas estarem dormindo em colchões no chão. Em alguns casos, os servidores que precisam bater o ponto no andar de cima do prédio são acompanhados por um estudante, o que é totalmente reprovável.
– Os manifestantes insistem em escutar música alta e promover shows no Hall da Reitoria, o que atrapalha as atividades dos servidores. Vizinhos da universidade também já reclamaram do barulho durante a noite e nos finais de semana.
– Funcionários da empresa de vigilância terceirizada contratada pela Reitoria relataram que, durante o fim de semana e no período noturno, muitas pessoas estranhas e sem identificação estão entrando no campus, o que coloca em risco a segurança dos próprios alunos na ocupação.
– Os alunos estão cozinhando com botijão de gás no Hall da Reitoria, o que é altamente perigoso devido ao risco de explosões. Há preocupação quanto à insalubridade do ambiente e à saúde dos alunos que estão na ocupação, uma vez que são realizadas refeições de forma improvisada no local.
– Outro fato desrespeitoso do movimento foi a retirada das bandeiras do Brasil, do Estado de Santa Catarina e da Udesc em frente ao prédio. No lugar, foi colocada uma faixa do protesto. Além disso, o painel com a bandeira do País dentro do hall (uma obra de arte e um patrimônio da instituição) também recebeu dezenas de colagens dos manifestantes.
8. A Reitoria já recebeu oficialmente da Udesc Esag (centro de ensino que funciona no mesmo prédio), via ofícios (
1 e
2), reclamação em virtude do barulho da ocupação, que está atrapalhando as atividades de ensino, pesquisa e extensão do centro, além de que "diferentes cursos da Esag estão se sentindo ameaçados, haja vista que houve relato de ameaça a estudantes da Esag em horário de aula" por parte dos manifestantes da ocupação.
Ainda de acordo com o documento, "tal solicitação deve-se ao fato de estarmos no último mês letivo, propriamente dito, em que os alunos dos três turnos são afetados, haja vista que professores não conseguem ministrar suas aulas. Nesse sentido solicitamos providências para que o centro possa desenvolver suas atividades regularmente".
9. Também nesta quarta-feira, 8, mais de 110 servidores da Reitoria assinaram um
abaixo-assinado manifestando seu descontentamento e seu constrangimento com a ocupação desse grupo de estudantes. O documento foi entregue ao Gabinete do Reitor e ao Sintudesc.
10. A Reitoria reforça ainda que é necessário o cumprimento do
Regimento Geral da Udesc, que prevê, no seu regime disciplinar (a partir do art. 218), penalidades disciplinares a alunos, como advertência, repreensão, suspensão e até expulsão em casos de desrespeito a qualquer membro da comunidade universitária; por desobediência às determinações de autoridades universitárias; por perturbação da ordem em recinto acadêmico; por ofensa ou agressão a outro discente; por ofensa ou agressão a docente ou técnico universitário; por danos ao patrimônio ou bens sob responsabilidade da Udesc; por delitos leves sujeitos a ação penal; por atos desonestos incompatíveis com a dignidade da comunidade acadêmica.
Por todo o exposto, a Udesc, após reunião com membros da ocupação na manhã desta quinta-feira, 10, comunica que o pedido de reintegração de posse será reativado caso a desocupação do Hall da Reitoria não ocorra até as 10h desta sexta-feira, 11.
A Reitoria da Udesc ratifica ainda que buscou incansavelmente o diálogo durante todo o movimento e que assinou uma petição pública contra a PEC mesmo antes da ocupação. Reitera também que a causa é legítima, já que a medida pode afetar recursos para a educação, mas não concorda com a forma como o movimento se comportou antes e após o acordo entre as partes.
Lembra ainda que a instituição tem mais de 15 mil alunos e que os que estão na ocupação representam menos de 1% desse total, mas prejudicam a todos, seja a comunidade acadêmica, seja a comunidade externa, já que a Reitoria gerencia boa parte das ações de ensino, pesquisa e extensão da universidade, que são financiadas com impostos dos catarinenses.
A Udesc reafirma seu compromisso de oferecer um ensino público, gratuito e de qualidade a todos os catarinenses e aos que escolheram a instituição para estudar, além de manter um ambiente adequado de trabalho a todos os servidores da instituição.
Assessoria de Comunicação da Udesc
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