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Notícia

16/05/2018-15h04

Udesc cria comissão permanente de sindicância para aprimorar apuração de infrações na universidade

 
Mudança trará maior segurança jurídica aos processos e economia para instituição - Foto: Roberto Vaz
O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, assinou nesta terça-feira, 15, uma portaria que cria a Comissão Permanente de Sindicância, Processos Administrativos Disciplinares, Providências Administrativas e Tomada de Contas Especial.

Formada por 52 professores e técnicos (quatro representantes de cada um dos 12 centros de ensino e da Reitoria, com mandatos de dois anos), a comissão será responsável pela apuração de infrações praticadas por servidores e estudantes da instituição. Acesse a portaria.

A ação faz parte do projeto Fast, do Plano de Gestão 2016-2020, que prevê o desenvolvimento de metodologias para facilitar, agilizar, simplificar e totalizar a execução de atividades na universidade.

O novo modelo de sindicância substitui um no qual, para cada denúncia, era criada uma comissão específica, com pelo menos três membros, para apurar o caso. Com a mudança, os processos seguirão em comissões específicas, agora formadas por integrantes da comissão permanente – cerca de três membros cada, indicados pelo reitor.

Segurança jurídica e capacitação

Segundo o reitor, a mudança já vinha sendo estudada desde o início desta gestão da universidade. O modelo de comissão permanente já é adotado e tem obtido excelentes resultados em muitos órgãos públicos, como nos tribunais de contas de diversos estados.

"Esta ação trará maior segurança jurídica aos processos, ao reforçar as garantias de independência e imparcialidade do órgão julgador, algo chamado no meio jurídico de princípio do juiz natural", afirma Tomasi. Tal princípio estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, de forma a vedar a criação de qualquer juízo de exceção.

Entre as vantagens da comissão permanente, está a possibilidade de a universidade promover a capacitação contínua dos servidores que integram a comissão, qualificando o trabalho que realizam – um curso in company, voltados aos membros designados na portaria, será realizado entre 6 e 8 de junho.

"Vamos ter ainda ganho processual, já que os servidores receberão treinamento específico para analisar esses processos. Ou seja, os julgamentos se darão com maior rapidez e eficiência, pois os servidores das comissões estarão aptos, uma vez que já são pré-selecionados anteriormente, o que evita a troca de membros ao longo do trabalho", finaliza o reitor.

A regulamentação interna dos procedimentos administrativos disciplinares, que também será objeto de uma instrução normativa, atende a normas previstas na Lei Complementar nº 491/2010, na Resolução nº 044/2007 do Conselho Universitário (Consuni) e no Decreto nº 1.886/2013.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail reitor@udesc.br e pelo telefone (48) 3664-8101.

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E-mail: comunicacao@udesc.br
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