Avaliação Institucional

LEGISLAÇÃO EXTERNA

MEC

Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 -  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

CEE/SC

Resolução 013/2021/CEE-SC - Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Resolução 001/2015/CEE-SC - Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Acordo de CooperaçãoTécnica MEC/INEP - CONAES - CEE/SC - Visa a operacionalização no âmbito do Estado de Santa Catarina dos instrumentos e critérios de avaliação definidos para o SINAES, firmado em 07 de maio de 2012.

Outras resoluções do CEE/SC