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Nesta quarta-feira, 22, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Dilmar Baretta, prestigiou o lançamento do 1º Plano de Ação SC Governo Aberto, que promoverá a transparência, por meio de compras abertas, e a participação social junto ao Executivo. Confira o plano.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Governo do Estado e a organização internacional Open Government Partnership (OGP), que incentiva governos mais abertos, transparentes e participativos, e conta com o apoio da Udesc, por meio do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), de Florianópolis.

O lançamento, que ocorreu no Teatro Pedro Ivo, na Capital, também teve presença do governador de SC, Carlos Moisés, e de representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Administração (SEA), do Badesc e de órgãos de controle externos, como o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

"A Udesc participa desta grande iniciativa fazendo a articulação entre governo aberto e controle social nos municípios catarinenses, que é um dos quatro compromissos firmados entre o Estado e a OGP. Essa é mais uma importante contribuição da universidade para o desenvolvimento de Santa Catarina", enfatiza o reitor Baretta.

Na sua fala, o governador Moisés destacou o pioneirismo catarinense com o Plano de Ação para o Governo Aberto, pois SC é o primeiro e único estado brasileiro a fazer parte da OGP. Atualmente, apenas a União e as prefeituras de São Paulo e de Osasco são membros no Brasil. No mundo, são 78 países e 76 governos locais.

Como será a participação da universidade

A atuação da Udesc Esag terá ações durante um ano, a partir de outubro, com o objetivo de promover princípios e práticas de governo aberto e controle social nos municípios participantes. A ideia é incentivar a aprendizagem compartilhada e articular iniciativas de governos e sociedade civil nos âmbitos local e estadual.

Entre as ações previstas, estão a difusão de conteúdo sobre práticas em governo aberto, incluindo capacitações e intercâmbios sobre a relação do tema com transparência, participação, controle social e serviços públicos. As prefeituras poderão ainda contar com apoio para desenhar um processo de elaboração dos seus planos de governo aberto.

Para a coordenadora do projeto, professora Karin Vieira, da Udesc Esag, SC já tem muitas iniciativas locais na área de governo aberto, que precisam conversar entre si. "Ainda não há um mecanismo forte de articulação entre estas iniciativas", explica. "A ideia é fortalecer esse processo de troca e de aprendizado compartilhado, não só no governo estadual, mas também nos governos locais, nos municípios catarinenses."

Participam da primeira edição do projeto quatro prefeituras (Blumenau, Brusque, Indaial e Joinville) e sete organizações da sociedade civil (#Act4Delivery, Associação dos Municípios do Vale Europeu e os observatórios sociais de Blumenau, Brusque, Joinville, Lages e de Santa Catarina), além do Grupo de Pesquisa em Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão (Politeia), da Udesc Esag.

O Politeia está envolvido com o plano desde sua elaboração e segue integrando o grupo coordenador. "Podemos fortalecer o que já existe, evitar retrocessos e promover novas articulações, aprendizagens e resultados", explica a professora Paula Schommer, líder do grupo de pesquisa.

A adesão ao programa da OGP também abre novas possibilidades. "Temos a oportunidade de compartilhar aprendizagens com pessoas e governos de diversos países, fortalecendo a democracia e o governo aberto como caminhos para a gestão pública e o desenvolvimento", completa a professora.


Saiba mais sobre o Governo Aberto

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, o plano traz quatro compromissos com ações que deverão ser implementadas até 31 de outubro de 2022 por diferentes órgãos e entidades da parceria:

1. Adoção de critérios internacionais de transparência e contratação aberta nas compras do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração.
2. Reestruturação e aperfeiçoamento dos portais de transparência do Poder Executivo, SC Transferências e Transparência Badesc, sob coordenação da CGE e do Badesc.
3. Estímulo à participação e à avaliação do usuário de serviços públicos, por meio da criação de um conselho de usuários, da adoção de uma ferramenta de avaliação de serviços digitais e da implementação de um novo sistema de ouvidoria, sob a coordenação da CGE e da SEA.
4. Promoção da articulação de governo aberto e controle social nos municípios catarinenses, sob a coordenação da Udesc Esag.

Assessoria de Comunicação da Udesc*
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* Com informações da Secretaria de Comunicação de SC e da Assessoria de Comunicação da Udesc Esag