A Dispensa de Função é a dispensa da função gratificada, conforme Plano de Carreiras, pelo Diretor Geral do Centro ou pelo Reitor, através da publicação de portaria interna do centro e/ou portaria da Reitoria, conforme o caso.
Para encaminhamento do processo de designação é necessário que o servidor dispensado siga os seguintes procedimentos:
Cadastrar um documento digital no SGPE (Assunto: 1176 - Imposto de Renda Retido na Fonte - "Nome Completo" e Classe: 18 - Processo sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF);
Anexar o formulário MLR 19 - Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas e a Declaração de Imposto de Renda juntamente com o Recibo, ano calendário 2018, exercício 2019 (ou 2020 caso já tenha encaminhado à Receita Federal), como peças do documento digital;
Assinar todas as peças digitalmente;
No Controle de acesso selecionar: Usuários com carga do Processo;
Enviar o documento via SGPe para o setor: UDESC/CCT/CRH.
ENDEREÇO
Rua Paulo Malschitzki, 200 Zona Industrial Norte, Joinville / SC CEP: 89.219-710
CONTATO
Telefone: (47) 3481-7900
E-mail: faleconosco.cct@udesc.br
Horário de atendimento: 07h às 19h
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