Recursos Humanos

Readaptação funcional é o reaproveitamento do servidor em outras atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua condição de saúde, sem que haja mudança de cargo, pelo prazo máximo de 1 ano, podendo ser renovada após nova avaliação da perícia médica.

Na readaptação funcional, além da doença e da capacidade física e psíquica existente, são considerados o cargo ocupado, a idade e o tempo de serviço. Além disso, durante a vigência da readaptação não poderá ser concedida licença para tratamento de saúde motivada pela mesma patologia que determinou o benefício, salvo nos casos de reagudização clínica, quando há modificações do seu estado físico ou psíquico que acarrete limitações da sua capacidade funcional.

A seguir, apresentam-se as orientações para abertura, instrução e tramitação de processos relacionados à readaptação funcional, bem como informações sobre agendamento de perícia e documentação necessária.

1. Abertura e Tramitação do Processo

O processo deverá ser autuado pela Coordenadoria de Recursos Humanos.

Após a inclusão de todos os anexos obrigatórios e coleta das assinaturas necessárias, o processo deverá ser tramitado para SEA/DSAS/PROAP.

A PROAP realizará a análise da documentação e, estando regular, encaminhará ao setor de agendamento.

O setor de agendamento efetuará a marcação da perícia e informará o RH por meio do próprio processo, solicitando a assinatura digital do RH na Comunicação de Agendamento.

Após, os servidores do RH comunicarão o(a) interessado(a) sobre o agendamento.

2. Documentação Necessária

2.1 Readaptação Inicial

• Atestado médico;

• Formulários:

  • MRL-61 (preenchido pelo servidor interessado com assinatura da chefia imediata);

  • MLR-62 (preenchido pela chefia imediata com assinatura do servidor);

  • MLR-103 (preenchido pelo médico assistente);

• Se houver:

  • Receitas médicas;

  • Exames recentes.

2.2 Prorrogação de Readaptação

• Atestado médico;

• Formulários:

  • MLR-61;

  • MLR-63 (preenchido pelo servidor interessado, pela chefia imediata e pela CRH);

  • MLR-102 (preenchido pelo profissional de saúde assistente);

  • MLR-103;

• Se houver:

  • Receitas médicas;

  • Exames recentes.

3. Formulários e Manual

Os formulários e o manual de readaptação também estão disponíveis no Portal do SIGRH/SEA.

Observação: O manual disponível no Portal não está totalmente atualizado, porém contém as orientações gerais sobre o procedimento.