CDH

CIPA UDESC

A CIPA é um importante instrumento de ação dos servidores visando por melhorias nas condições e no ambiente de trabalho. A constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA/UDESC) atende aos estabelecido no Capítulo III do Manual de Saúde Ocupacional, instituído pelo Decreto n° 2.709, de 27 de outubro de 2009 e, visa a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor.

No âmbito da UDESC, a CIPA é regulamentada pela Resolução Nº 001/2017 CONSAD. Conforme consta da referida Resolução:

Art. 3° Cabe ao Pró-Reitor de Administração na Reitoria, e pelo Diretor Geral nos Centros de Ensino convocar eleições para mandato da CIPA 60 dias antes do término do mandato da gestão atual.

Parágrafo Único. A Coordenadoria de Desenvolvimento Humano – CDH encaminhará as orientações de como proceder o processo eleitoral em cada Centro de Ensino e Reitoria.

Para definir a composição da CIPA são necessários dois dados: atividades executadas no estabelecimento e número de servidores (técnicos e docentes). Quanto as atividades executadas nos estabelecimentos da UDESC trata-se de Atividades de Ensino (C-31). O número de servidores trata de servidores que efetivamente trabalham no estabelecimento. Portanto, não são os que estão simplesmente lotados.

Para o dimensionamento da CIPA, de acordo com o Manual de Saúde Ocupacional da Secretaria de Administração de Santa Catarina, deverão ser observados os seguintes critérios:

Centros com até 50 servidores:

• 01 (um) membro indicado pela Direção Geral;

Centros com 51 a 100 servidores: 

• 02 membros eleitos (sendo um titular e um suplente) e;
• 02 membros indicados pela Direção Geral (sendo um titular e um suplente);

Centros com 101 a 300 servidores:

• 04 membros eleitos (sendo dois titulares e dois suplentes) e;
• 04 membros indicados pela Direção Geral (sendo dois titulares e dois suplentes);

Centros com 301 a 1000 servidores:

• 06 membros eleitos (sendo três titulares e três suplentes) e;
• 06 membros indicados pela Direção Geral (sendo três titulares e três suplentes).

Observação: Para o dimensionamento e composição da CIPA são considerados o quantitativo de servidores tanto técnicos quanto docentes do estabelecimento.

Resolução 001/2017 - CONSAD

Capítulo III - Manual Saúde Ocupacional

Atuação da CIPA na Pandemia

Informação CIPA - Retorno Trabalho Remoto