O Diário Oficial da União do dia 25 de maio, publica a lei 12244/2010, determinando que todas as escolas brasileiras, em dez anos, tenham uma biblioteca com acervo de pelo menos um título por aluno matriculado. Ou seja, esperaremos pelo menos dez anos para verificar se esta será uma lei que pega, ou mais uma destas centenas que aparecem somente no currículo do político que a propôs ou sancionou.
Por outro lado, o texto não diz o que acontecerá com as escolas que não cumprirem a tal lei, e nem mesmo a quem cabe o cumprimento. E já que a lei prevê também que caberá à escola adaptar o acervo conforme as necessidades e promover a divulgação, preservação e o funcionamento destes espaços, podemos fazer um exercício de futurologia, e visualizar a instalação dos espaços destinados aos livros, material videográfico, documentos para consulta, pesquisa e leitura.
Mas, e se a lei não pegar, de quem vamos cobrar e quem será punido? Aquelas escolas em que “a lei não pegar” serão fechadas? As diretoras processadas? Os secretários de educação perderão o cargo? O ministro da educação será exonerado?
Ou, mais uma vez, serão os professores e estudantes os únicos a serem punidos com a falta das bibliotecas escolares, como aliás, já o são, mesmo sem a tal lei, que de tão obsoleta chega a ser, na linguagem dos jovens, ridícula.
Um país que precisa de uma lei destas deveria ser punido, ou será que perdemos totalmente o juízo? É preciso mesmo ser muito ignorante para admitir que uma escola possa pelo menos funcionar adequadamente, sem ter uma biblioteca.
A nova lei comprova apenas que somos, de fato, um país “muito atrasado” mental e porque não dizer, educacional e tecnologicamente.
E para que servirão os livros se não tivermos professores com formação adequada para usufruir deste patrimônio incentivando e motivando, por meio de atividades, seus alunos? Pois, não basta ter um espaço denominado biblioteca. A educação, o ensino, a leitura, tudo é feito por pessoas. Portanto, é preciso ter pessoas que gostem e queiram incentivar a leitura, ou pelo menos, motivadas e com capacitação mínima para atender aos estudantes, professores e comunidade em geral com cortesia e educação. Sem pessoas, a biblioteca é apenas mais um espaço obsoleto, onde o dinheiro público fica depositado juntando poeira juntamente com os livros.
O primeiro censo de bibliotecas públicas, realizado pela Fundação Getúlio Vargas-FGV sob encomenda do Ministério da Cultura, publicado no dia 30 de abril, revela que em 445 cidades brasileiras ainda não há bibliotecas municipais. O índice representa 8% dos 5.565 municípios em todo o país.
O estado com o maior número de cidades sem esses espaços para leitura é o Maranhão, com 61 municípios. Tocantins é o estado com maior índice de bibliotecas por grupo de 100 mil habitantes, com uma taxa de 7,73. Logo depois aparecem Santa Catarina (4,52) e Minas Gerais (4,14)
De acordo com o levantamento, em 79% das cidades há bibliotecas municipais em funcionamento, mas 99% delas não abrem durante os finais de semana. Em 12%, elas estão em processo de implantação e em 1%, em fase de reabertura. O estudo foi feito entre setembro e novembro do ano passado.
Em 2007 e 2008, 660 cidades não tinham bibliotecas municipais. Vale lembrar que o governo federal tem programas, há mais de uma década, para instalar bibliotecas públicas em todas as cidades, basta seus prefeitos aderirem ao programa.
Além disso, 88% dos estabelecimentos não têm nenhum tipo de atividades de extensão, como oficinas e rodas de leitura. Segundo a pesquisa, 64% das bibliotecas municipais do país têm computador, 39% têm televisão, 28% têm videocassete, 27% têm aparelho de DVD e 24% ainda usam máquina de datilografia. Entretanto, 25% delas não contam com nenhum desses equipamentos.
Mas as leis atribuindo tarefas às escolas não deixarão de ser criadas. Tramita uma nova lei, que quer obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de ensino básico.
Outras leis já foram aprovadas recentemente, obrigando a oferecer disciplinas como espanhol, ensino religioso, filosofia, música, conteúdos africanos, história do negro no Brasil,diversidade, sexualidade, cinema. E há ainda uma consulta pública para tornar obrigatório e básico, o ensino a partir dos cinco anos de idade.
Enfim, são tantas as leis criadas por deputados e senadores direcionadas à educação. São tantos os conteúdos e hábitos para ensinar que já é possível calcular que o tempo e a quantidade de aulas necessários a seu cumprimento deve ser estendidos.
Será que em algum momento, algum destes políticos conseguirá pensar e aprovar uma lei que obrigue a seus colegas políticos - os governantes - a implantar o ensino em tempo integral para toda a educação básica?
E será que esta lei pega? E onde, como, quando e com quem??
