Por Marta Vanelli*
O CONSED - Conselho de Secretários de Estado de Educação chegou, sem sucesso, ao absurdo de propor ao Presidente Lula uma MP-Medida Provisória para ser assinada no lugar da lei aprovada, continuam inconformados com a lei do Piso. Várias iniciativas tomaram nesses 15 dias e se reuniram em Porto Alegre dias 31 e 01/08 para discutir e elaborar as “maldades” que vão fazer contra o Piso.
Quem mais está esperneando são os de MG, SP, SC e RS que com exceção de SP, pagam os piores salários do país e que com a lei do Piso os trabalhadores em educação terão no mínimo 50% de ganho salarial nos seus vencimentos iniciais além de aumentar a hora atividade para 1/3 da jornada. O estado de SP paga um Piso acima do nacional, mas faz coro com os demais em função do aumento da hora atividade e por solidariedade aos colegas partidários do PSDB.
O CONSED participou ativamente no Congresso Nacional desde a tramitação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB onde conquistamos o direito de ter um Piso Salarial Profissional Nacional e durante os 16 meses de tramitação da lei, acordando na Comissão de Educação da Câmara em outubro de 2007 com a redação apresentada pelo relator e aprovada por unanimidade pela Comissão de Educação que é formada por deputados que representam os interesses da grande maioria dos Governadores (PMDB/DEM/PP/PSDB/PDT/PTB – 19 deputados) os demais partidos somam 12. A Dep. Raquel Teixeira do PSDB de GO já foi presidenta do CONSED e fala em nome dele na Comissão. Portanto, não faltou oportunidade para eles não deixarem aprovar o Piso se não quisessem.
O que os incomoda agora para implementá-lo.
1 – O principal motivo é político, devido às eleições municipais, estão preocupados que candidatos a prefeito/a da base do governo federal se utilize do Piso para angariar votos e conquistar o poder municipal, além de vereadores que também devem se utilizar da lei para tentar se reeleger ou eleger.
2 – A prática destes governadores sempre foi de conceder reposição salarial através de penduricalhos (abonos, prêmios, gratificações etc) como forma de quebrar a paridade salarial entre ativos e aposentados e agora, o conceito de Piso é vencimento inicial, excluindo todos os penduricalhos.
3 – O aumento de 1/3 da jornada de hora atividade segundo eles, vai exigir a contratação de mais professores e isto é verdade, no entanto, isso vai melhorar a qualidade da educação e para eles, a educação dos filhos das classes populares não precisa de qualidade, e esta lógica vem sendo implementada há mais de 40 anos com o processo de desvalorização da escola pública. Seus filhos estudam em escolas particulares e para eles, “lá tem qualidade”. Quanto à ingerência do governo federal nos estados e municípios que eles alegam não é verdade, pois atualmente o que regulamenta o percentual de hora atividade (20 a 25%) é a resolução 03/2007 do Conselho Nacional de Educação e todos aplicam somente o mínimo, até então nunca alegaram ingerência.
O Piso é lei e queremos que seja cumprida imediatamente.
Marta Vanelli - Ex-presidenta do SINTE/SC
