Leonardo Secchi, presidente da SBAP e professor da Udesc Esag, em
participação on-line na audiência pública - Reprodução.
O professor Leonardo Secchi, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), participou nesta quarta-feira, 14, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as condições para aquisição de estabilidade no serviço público, como parte das discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 032/2020). Secchi destacou que é preciso avançar o debate, superando a polarização em torno do tema.
Para o professor da Udesc Esag, é preciso superar o “Fla-Flu” em torno de narrativas corporativistas ou condenatórias do serviço público para que avance a discussão sobre a PEC 032/2020 e a estabilidade. “Todos queremos uma administração pública e um serviço público eficiente, eficaz, efetivo, sustentável, justo, transparente e de qualidade”, afirma.
De acordo com Secchi, a PEC falha ao restringir a estabilidade apenas para carreiras "típicas de Estado", a serem definidas em legislação complementar. "Esta configuração precariza as condições de trabalho daqueles que entregam serviços sociais, como professores e agentes de saúde, muito suscetíveis às pressões políticas e eventuais abusos de poder, especialmente nas redes municipais e estaduais.
Na opinião do professor, "o mais urgente é estruturar a avaliação periódica de desempenho, prevista na Constituição desde 1998, mas até hoje carente de regulamentação".
Também foram ouvidos na audiência a professora Alketa Peci (FGV Ebape), o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Sindilegis), Alison Souza, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e o vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino (Proifes), Francisco Duarte.
