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A equipe diretiva do Centro de Artes (Ceart) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou nesta segunda-feira (25) a moção em apoio aos Projetos de Lei que visam prover auxílio emergencial para trabalhadores da cultura nos âmbitos municipal, em Florianópolis, Estadual e Federal.
Os Projetos de Lei surgiram a partir da necessidade de uma ação para a categoria, uma vez que a pandemia provocou o fechamento de teatros, cinemas, espaços culturais e de eventos, impedindo os profissionais do setor de trabalharem neste período

Em Florianópolis a PL 18060/2020 prevê o pagamento de auxílio equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045,00) aos trabalhadores do setor cultural, no período em que perdurar o fechamento dos espaços públicos na capital. A matéria legislativa, encaminhada pelo vereador Lino Peres (PT), foi protocolada em 18 de maio de 2020.

Já na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei (Santa Catarina - PL 187/2020)  foi elaborado pela deputada Luciane Carminatti (PT) e prevê uma renda mínima emergencial cultural de 50% (cinquenta por cento) da primeira faixa do salário mínimo regional previsto na Lei Complementar Estadual n° 760, de 4 de março de 2020.

No âmbito Federal, será votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) um substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1.075/2020, proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB), o qual destinaria, via União, aos Estados e Municípios, o valor de R$3,6 bilhões ao setor, para serem distribuídos por meio de auxílios, subsídios, editais, entre outros.

A Udesc Ceart entende que por ser um centro de excelência na formação de artistas, profissionais, professores e pesquisadores no campo das Artes, Moda e Design, e que em 2020 chega aos 35 anos de fundação, realizando diversas pesquisas e programas de extensão na área da cultura, não poderia deixar de apoiar tais medidas, uma vez que sempre colaborou com a formação e desenvolvimento artístico, cultural, pedagógico e econômico de Santa Catarina e do país.

"Essa moção de apoio da equipe diretiva do Centro de Artes da UDESC aos projetos de lei municipal, estadual e federal que visam oferecer condições mínimas de subsistência a trabalhadoras e trabalhadores da cultura, além de apoio a espaços culturais independentes, enquanto durar o contexto de calamidade pública gerado pela crise sanitária do covid-19, demonstra a preocupação e atenção da gestão ao contexto atual. Temos muitas egressas e egressos, e estudantes de graduação e pós-graduação que atuam no setor produtivo da cultura, e dependem de apoio do Estado para se manter durante a pandemia, tendo em vista que este setor será um dos últimos a ter suas atividades presenciais reestabelecidas”, afirma a Diretora de Extensão, Cultura e Comunidade Daiane Dordete Steckert Jacobs.

Confira na íntegra a moção em apoio aos Projetos de Lei na área da cultura.