Notícia

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deu início a uma nova fase de a dequação às diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Após obter a aprovação pelo Conselho Universitário (Consuni) da Resolução nº 054/2024, que dispõe sobre a aplicação da Lei na instituição, a universidade segue agora para a fase de mapeamento de dados e riscos.

Na fase atual, o grupo de trabalho responsável pela atividade visitará todos os setores da Udesc para compreender quais são os dados gerados e armazenados pela universidade e quem tem acesso a eles. “Só conseguimos criar políticas de governança, de segurança da informação, a partir do momento que sabemos quais são os dados trabalhados na instituição”, comenta o encarregado de tratamento de dados pessoais da universidade, Leandro da Silva Martins.

Um dos itens que serão levantados no mapeamento é o tratamento dos chamados dados sensíveis, como raça, orientação sexual e religião, que, quando revelados, podem gerar algum tipo de discriminação. Martins explica, no entanto, que alguns dados que não são considerados sensíveis pela Lei também podem expor o titular a constrangimentos se expostos em determinados cenários. “A renda, por exemplo, pode se tornar um dado sensível dependendo da situação. Então precisamos fazer cruzamentos para identificar o que que pode ser ou não um dado sensível conforme o contexto”, explica Martins.

O questionário de mapeamento começará a ser aplicado na Coordenadoria de Vestibulares e Concursos a partir deste mês. Conforme Leandro Martins, por ser um trabalho minucioso, a equipe deve finalizar a etapa em todos os setores da Udesc até o final de 2025. Nesse intervalo, algumas medidas já devem começar a ser percebidas pela comunidade acadêmica, como avisos relativos à privacidade dos dados em plataformas institucionais.

Conhecimento sobre a LGPD
O encarregado de dados da Udesc destaca ainda a importância de estudantes e servidores da instituição conhecerem mais sobre a legislação e as atividades desenvolvid as dentro da universidade. “Uma das fases importantes do trabalho é a mudança da cultura, de todos saberem o que está sendo feito e quais os cuidados que é preciso ter com os dados”, afirma Leandro Martins.

Para facilitar o acesso ao conhecimento sobre a LGPD, o grupo de trabalho listou uma série de capacitações online gratuitas que podem ser feitas por todos os membros da universidade. Acesse a lista na página.

A equipe também participa de eventos de f ormação a fim de expandir o conhecimento na área e ter contato com experiências e práticas de outras organizações. A agenda mais recente na qual Martins representou a Udesc foi o 3º Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior, realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Pesquisas da Udesc auxiliam nos trabalhos
As dissertações de mestrado defendidas pelos servidores da universidade, Clarisse Buss e Celso Domingos Polimeno, no Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação da Udesc Faed em 2023 e 2024, têm contribuído nas ações do grupo de trabalho.

Conforme Leandro Martins, as pesquisas contemplam informações específicas sobre a realidade da instituição, permitindo que as ações sejam mais assertivas e adequadas ao contexto da universidade.

Os estudos já colaboraram para a elaboração da resolução do Consuni e devem seguir pautando as demais atividades do grupo.

Acesse as dissertações:

• “Requisitos de acesso a dados: Implementação em bases de dados transacionais de acordo com a LGPD”, de Clarice Buss (2023)
• “Lei Geral de Proteção de Dados: impactos e desafios à política de informação da Udesc”, de Celso Domingos Polimeno (2024)

Conheça os grupos de trabalho
A Udesc conta com dois grupos de trabalho voltados ao desenvolvimento da LGPD na instituição. O primeiro será responsável pelas atividades internas de adequação à Lei, incluindo o mapeamento do uso e acesso aos dados na universidade. É composto pelos seguintes servidores: Leandro da Silva Martins (Gabinete do Reitor), Celso Domingos Polimeno (Projur), Pedro Girardello da Costa (Proad) e Marcos Vinicius Linhares (Setic).

O segundo grupo tem o objetivo de auxiliar na implementação das normas relacionadas à proteção de dados, contando com a particação de Leandro da Silva Martins (Gabinete Do Reitor), Celso Domingos Polimeno (Projur), Elisa Mannes (Proppg), Guilherme Brognoli Costa (Proplan), Juliana Fraga Duarte (Seconti), Marcos Vinicius Linhares (Setic), Salete Terezinha Pompermaier (SAE), Clarice Buss (Setic), Rafael Gue Martini (Proex), Rosilane Pontes Bernard (Coai), Silvana Haeming Gerent Juttel (CRH) e Uilderson Aparecido Cezar (Proen).

Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.

A Lei é aplicável ao tratamento de dados realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


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