Logo da Universidade do Estado de Santa Catarina

Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí

Notícia

21/10/2020-14h45

Udesc Faed promove live sobre terras indígenas, disputas entre direito ao território e contestações do Estado

 
O Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (PPGPlan), do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), promove nesta quinta-feira, 22, a live intitulada Terras indígenas em Santa Catarina: as disputas entre o direito ao território e as contestações do Estado.

De acordo com a coordenadora do PPGPlan, professora Gláucia de Oliveira Assis, a atividade terá como enfoque os elementos centrais do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF), que consiste num processo de Reintegração de Posse movido pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os Xokleng/Laklãnõ.

"Para o julgamento foi reconhecida sua Repercussão Geral pelo STF, ou seja, este julgamento que servirá como referência para todas as terras indígenas no Brasil", explica a professora.

O debate contará com a participação de Lucimara Patté, indígena Xoleng e advogada; Nuno Nunes, filósofo indigenista e doutorando do PPGPlan; Luisa Tombini Wittmann, historiadora e professora da Udesc Faed; com mediação de Douglas Antunes, professor do PPGPlan.

O debate central sobre o recurso envolve duas teses de referência, ao qual uma será fixada:
  • A “tese do indigenato” que aponta para os direitos originários sobre as terras que indígenas tradicionalmente ocupam;
  • A “tese do marco temporal” que aponta que só terão direito às terras os povos com sua posse ou disputa judicial na data de 8 de outubro de 1988.
“O referido processo influenciará no futuro de centenas de povos e suas terras indígenas, entre elas, as 310 terras que estão com processos estagnados na justiça e outras 537 terras que estão sem providências encaminhadas”, acrescenta o professor Douglas Antunes, do PPGPlan.

O evento abordará aspectos importantes sobre a Terra Indígena Xokleng/Laklãnõ na perspectiva dos direitos territoriais deste povo.

A live será transmitida a partir das 19h pela página do PPGPlan no Facebook.

Assessoria de Comunicação da Udesc Faed
E-mail: comunicacao.faed@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8512




galeria de downloads
galeria de imagens
  • Imagem 9
 
ENDEREÇO
Rua Dr. Getúlio Vargas, 2822 - Bela Vista - Ibirama - SC
CEP: 89.140-000
CONTATO
Telefone: (47) 3357-8484
E-mail: comunicacao.ceavi@udesc.br
Horário de atendimento:  07h30 às 19h
          ©2016-UDESC