Notícia

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) pautou para a próxima reunião da Câmara de Administração e Planejamento (CAP), marcada para 6 de março, a proposta de revisão e atualização do Plano de Carreiras dos servidores técnicos e docentes.

A proposta foi protocolada no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) por meio do processo 5071/2025, e segundo a gestão da Udesc, "busca modernizar a Lei Complementar nº 345, de 2006, para valorizar os servidores e adequar a estrutura administrativa às demandas contemporâneas da universidade, considerando os anseios das categorias envolvidas”.

As alterações propostas incluem a criação de novas pró-reitorias, reajustes nas tabelas de vencimento de todas as categorias, novas possibilidades de promoção para docentes e técnicos, criação de novos cargos na carreira de técnicos, criação do auxílio-creche, remuneração para participação em comissões obrigatórias, possibilidade de servidores serem designados substitutos para funções de confiança em caso de afastamentos legais do titular, entre outras alterações. Confira a seguir as principais mudanças propostas.

Principais mudanças propostas

Docentes

• GDI para professores em estágio probatório (Art. 14, Parágrafo 8º): A Gratificação de Dedicação Integral (GDI), antes restrita aos docentes estáveis, poderá ser concedida também aos docentes em estágio probatório.

• Progressão por titulação (Art. 16, Parágrafo 2º): Na proposta, professores que obtiverem progressão por títulos manterão a contagem de tempo da classe anterior, eliminando a necessidade de reiniciar o interstício.

• Novo critério para promoção à classe titular (Art. 16, IV): Professores associados não precisarão mais orientar duas teses de doutorado para ascender à classe de titular. A progressão passará a ser regulada mais amplamente por resolução do Conselho Universitário (Consuni), ampliando as possibilidades de ascensão na carreira.

• Reajuste para professores (Anexo 5): O anexo 5 propõe um reajuste de 2% nos vencimentos de todos os professores, garantindo uma distribuição equitativa do impacto orçamentário, segundo a gestão.

• Mais níveis nas classes de Adjunto, Associado e Titular (Anexo I): o anexo I propõe mais níveis nestas classes, com o objetivo de permitir ao docente um desenvolvimento maior na carreira.

Técnicos Universitários

• Técnicos Universitários de Desenvolvimento (TUD) (Art. 19, Parágrafo 2º e Anexos): Poderão progredir na carreira por meio da acumulação de horas de capacitação, além da já existente promoção por titulação. Além disso, o novo plano prevê um reajuste médio de 10%, novas colunas E e F e novos níveis de progressão na estrutura da carreira.

• Técnicos Universitários de Suporte (TUS) (Anexos): O documento prevê um reajuste médio de 20% para a categoria, que também passará a contar com as novas colunas E e F e níveis de progressão na estrutura da carreira.

• Técnicos Universitários de Execução (TUE) e de Serviços (Anexos): Terão um reajuste médio de 40% e contarão com a inclusão das colunas E e F e níveis de progressão, com o objetivo de ampliar as perspectivas de promoção.

• Criação de novos cargos na carreira de técnicos: O documento traz a criação de novos cargos efetivos de técnicos de desenvolvimento, como por exemplo, arquiteto e urbanista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, médico do trabalho, fonoaudiólogo do trabalho, psicólogo do trabalho, museólogo, músico, entre outros. Além disso, as atribuições de diversos cargos foram revisadas, visando adequar o plano à atualidade.

Alterações gerais para todos os servidores

• Criação de duas novas pró-reitorias: Prevista a criação de duas novas pró-reitorias, visando melhor atender as demandas acadêmicas e de pessoal da Universidade, segundo o documento: Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEDP).

• Substituição de funções de confiança (Art. 4º): Em casos de afastamento legal do titular (como férias e licenças), a função poderá ser exercida por um substituto sem prejuízo salarial para o titular, permitindo que ambos sejam remunerados durante o período de afastamento.

• Criação do cargo de Coordenador Pedagógico de Curso (Anexo II): A proposta cria 62 novas funções de confiança para coordenadores pedagógicos de cursos de graduação, com o objetivo de melhorar a gestão acadêmica e distribuir as funções administrativas entre coordenadores pedagógicos e chefes de departamento.

• Criação do Auxílio-Creche (Art. 22-C): A proposta traz o auxílio-creche para os servidores da Udesc, com reembolso de 0,5 piso de vencimento mensais por dependente de até 6 anos e com regulamentação a ser feita pelo Consuni.

• Remuneração para participação em comissões obrigatórias (Art. 22-A): Servidores designados para compor comissões institucionais obrigatórias, como Cipa, Coppta, Estágio Probatório e Sindicância, poderão receber uma gratificação de até 0,25 piso de vencimento mensal. A proposta visa incentivar a participação e facilitar a formação dessas comissões, segundo o documento.

Sobre o Plano de Carreiras

O Plano de Carreiras dos servidores da Udesc (Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006) entrou em vigor em 2006, e desde então, sofreu poucas alterações.

Recentemente, em 2022, a Lei Complementar nº 800/2022 alterou o Art. 25 e anexos I e II do Plano de Carreiras, sobretudo, para absorver demandas de criação do Centro de Educação Superior do Meio Oeste (Cesmo) e de funções de confiança para Secretários de Ensino de Graduação e de Pós-Graduação. Há outras propostas de alteração presentes na Resolução nº 019/2022-Consuni que não foram sancionadas pelo Governo do Estado na época, assim como também não tiveram êxito diversas alterações aprovadas pelo Consuni desde 2013 (Resolução nº 050/2013-Consuni).

Em 2022, com um novo Grupo de Trabalho designado a partir do Ato do Reitor nº 281/2022 (SGP-e 37693/2022), houve o desenvolvimento de propostas de revisão e aprimoramento do Plano de Carreiras, culminando nas informações presentes no SGP-e 24015/2024.

“Considerando o histórico de intensos trabalhos realizados por servidores da Udesc há mais de uma década, e considerando propostas de alterações já consagradas e necessárias, a atual Gestão da Udesc sistematizou as modificações, amparada pelo histórico acumulado e com base em diagnósticos internos e nas demandas de técnicos e docentes. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Governo do Estado para alteração da legislação”, afirma a gestão.

A proposta será debatida na Câmara de Administração e Planejamento (CAP) no dia 6 de março e, posteriormente, no Conselho Universitário (Consuni), ocasiões em que poderão ser feitas sugestões e ajustes para aperfeiçoamento do documento.

“O processo Udesc 5071/2025 está disponível para consulta pública e a comunidade acadêmica é incentivada a participar das discussões para contribuir com o futuro da carreira na Udesc”, complementa a gestão.

Assessoria de Comunicação da Udesc
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