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Centro de Ciências da Saúde e do Esporte

Notícia

16/10/2017-16h12

Enfermeiros discutem liminar que restringe atividades da profissão em evento na Udesc Oeste

 
Departamento de Enfermagem da Udesc Oeste tem representantes em associação - Foto: Jonas Pôrto
A Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) realizará nesta segunda-feira, 16, uma mesa-redonda no Auditório do Prédio da Enfermagem do Centro de Educação Superior do Oeste (CEO), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Chapecó, para discutir as consequências de uma liminar concedida pela 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que impede enfermeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) de solicitar exames.

O evento, que começará às 17h, debaterá o tema "Saúde em debate: restrição das atividades de enfermagem no SUS" com o deputado estadual e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) Cesar Valduga e representantes da Secretaria da Saúde de Chapecó, do Conselho Regional de Enfermagem de Chapecó e dos cursos de Enfermagem da Udesc, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

"A principal prejudicada nesse caso é a população, que terá o acesso à saúde restringido", comenta a professora Kátia Adamy, do Departamento de Enfermagem da Udesc Oeste, que é representante da Aben de Santa Catarina e será a mediadora da mesa-redonda. "Hoje esses exames são solicitados na grande maioria por enfermeiros. Em pleno Outubro Rosa, tivemos que suspender as atividades por conta dessa decisão."

A Aben pretende aprovar, após o debate, uma moção de repúdio à liminar e encaminhá-la para órgãos como a Câmara Municipal de Chapecó, à Prefeitura de Chapecó, à Alesc e à seção federal da Aben. 

A decisão do juíz Renato Borelli, do DF, acata o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a solicitação de exames "atribuições do profissional médico, único habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos".

Segundo a professora Kátia, as principais atividades afetadas, que são solicitadas sobretudo por profissionais de enfermagem, são testes de gravidez; exames de diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis como HIV/AIDS; e exames de detecção de câncer de mama e de câncer do colo do útero.

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