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Centro de Ciências da Saúde e do Esporte

Notícia

24/10/2017-19h10

Gestão da Udesc revoga cinco instruções normativas sobre custeio e folha de pagamento

 
Medidas vinham sendo aplicadas pela universidade desde 2016 - Foto: Victor Lacombe/Secom Udesc
Nesta terça-feira, 24, a Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou a revogação de cinco instruções normativas (INs) que vinham sendo aplicadas desde 2016 para ajustar o custeio e a folha de pagamento de servidores na instituição de ensino.

"As instruções normativas foram importantes devido à frustração da arrecadação estadual no ano passado e no primeiro semestre de 2017", afirma o reitor da Udesc, Marcus Tomasi. "Agradecemos a comunidade acadêmica pela compreensão nesse período."

Confira a relação das INs revogadas:

  • Instrução Normativa nº 003 , de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, as medidas relativas ao ensino de pós-graduação para redução da folha de pagamento dos professores da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.
  • Instrução Normativa nº 005, de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, a utilização de recursos financeiros provenientes do tesouro estadual para os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.
  • Instrução Normativa nº 006, de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, a concessão das licenças para capacitação e sabática aos servidores da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.
  • Instrução Normativa nº 009, de 20 de julho de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, a concessão de licença-prêmio aos servidores (técnicos e docentes) da universidade, com base no Decreto nº 749/2016 do Governo do Estado.
  • Instrução Normativa nº 001, de 6 de março de 2017: disciplina, no âmbito da Udesc, as medidas relativas ao ensino de graduação para redução da folha de pagamento dos professores da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.

Resposta imediata

Essas instruções foram as primeiras medidas da Udesc no ano passado em resposta à frustração da arrecadação estadual, que impacta diretamente nos recursos repassados à instituição – a Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível (RLD) do Governo de SC – e às alterações da nova lei estadual da previdência dos servidores.

Além de envolver restrições para licenças e folha de pagamento, as INs disciplinaram o uso de recursos financeiros provenientes do tesouro estadual, como no impedimento de novas despesas, entre as quais coffee break, camisetas e materiais personalizados.

Durante o período, também não foi autorizada a execução de obras de novas edificações e ficaram suspensos concursos públicos para provimento de cargos efetivos.

Mais informações podem ser obtidas na página da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan).

Assessoria de Comunicação da Udesc
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