Reunião na Alesc contou com pró-reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação, Antônio Vargas (à esq.) - Foto: Divulg.
Integrantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e outras entidades catarinenses de ciência, tecnologia e inovação estiveram reunidos com deputados estaduais e membros do Governo de SC nesta quinta-feira, 2, em Florianópolis.
O motivo do encontro foi a busca de solução jurídica que impeça o enfraquecimento político e orçamentário da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) na reforma administrativa do governo estadual, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) por meio do
Projeto de Lei Complementar nº 008/2019.
A Udesc foi representada pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Antônio Vargas. Também estiveram presentes o reitor da universidade em 2003, Diomário Queiroz; o presidente da Fapesc, Fábio Holthausen; e integrantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
A reunião foi intermediada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alesc, deputado Jair Miotto (PDT), e realizada no gabinete do deputado Ricardo Alba, que lidera a bancada do PSL e esteve acompanhado do líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PR).
Busca de consenso
Os participantes do encontro buscaram encontrar um consenso sobre o texto do artigo 162 do projeto da reforma administrativa, de forma que a Fapesc fique juridicamente protegida em relação aos seus direitos orçamentários legais, de receber 1% das receitas líquidas do Estado para o fomento de pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento.
Outra demanda da comunidade acadêmica é a existência de um conselho estadual, com representantes dos vários setores da sociedade catarinense, que efetivamente funcione e seja consultado pelo governo em questões de planejamento, diagnóstico e definição de prioridades para as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.
As negociações continuarão até segunda-feira, 6, data final do prazo regimental para que emendas ao projeto do governo sejam encaminhadas pelos líderes de bancada. O prazo para emendas de parlamentares já se esgotou.
Assessoria de Comunicação da Udesc*
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* Com informações da SBPC-SC
