Notícia

A Coordenadoria de Projetos e Inovação (Cipi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizará na próxima quarta-feira, 12, às 10h, uma apresentação sobre a Resolução nº 023/2018 do Conselho Universitário (Consuni), que regulamenta as atividades de prestação de serviços à comunidade externa. A norma foi aprovada por unanimidade em 11 de julho.

O evento será realizado presencialmente no Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), em Joinville, na Sala 04 da Engenharia Elétrica, e terá transmissão ao vivo, por videoconferência, para as demais unidades.

A apresentação é voltada aos servidores da Udesc, especialmente os professores, que atuarão como responsáveis pelas unidades prestadoras de serviço.

Os interessados em acompanhar a videoconferência nos centros devem se informar na direção de Pesquisa e Pós-Graduação de cada unidade sobre os espaços reservados para acompanhamento da transmissão.

Mais acesso e recursos

A regulamentação aprovada atende a necessidade de orientar e controlar as atividades de prestação de serviços da universidade com o objetivo de contribuir para melhoria, atualização, ampliação e manutenção de equipamentos e espaços físicos alinhados com o Plano de Desenvolvimento Institucional. 

A resolução orienta a comunidade sobre os procedimentos legais e operacionais das atividades, com a finalidade de ampliar o acesso do público a equipamentos restritos e métodos avançados de investigação científica, em troca de mais recursos financeiros.

Outros benefícios estimados são o estímulo à transferência de conhecimento à comunidade acadêmica, por meio da interação entre ações de ensino, pesquisa e extensão, e às atividades práticas dos alunos.

Tipos de serviços

As atividades de prestação de serviços são compostas por diferentes tipos de trabalho, técnico ou formativo, realizados por indivíduo ou por equipe, em campos de atuação próprios da Udesc, e não devem caracterizar concorrência com outros prestadores de serviços similares no mercado.

A lista autorizada inclui, por exemplo, serviços laboratoriais, estudos técnicos, perícias, pareceres e laudos para demandas da comunidade externa dentro das limitações legais.

Os serviços prestados serão remunerados conforme tabelas de valores estabelecidas pelos prestadores, submetidas a revisões periódicas e aprovadas pelo Conselho de Administração (Consad).

Unidades prestadoras

As unidades prestadoras de serviços na Udesc são os departamentos, os núcleos e os laboratórios, que somente poderão prestar serviços após serem habilitadas internamente. Os centros de ensino deverão ter um responsável para cada área de atuação.

Os recursos obtidos serão administrados pela direção de Administração do centro onde fica a unidade prestadora, com a destinação de 10% para a cobertura de despesas operacionais e administrativas da Udesc.

Os responsáveis pelas unidades precisarão apresentar relatórios financeiros trimestrais e anuais sobre as atividades, que serão analisados pelo Setor de Controladoria de Convênios e Recursos Externos (Secore) e pelo Consad e, depois da aprovação, terão publicação na internet.

Fundações de apoio

A nova regulamentação também prevê a possibilidade de as unidades prestadoras usarem fundações de apoio credenciadas pela universidade para oferecer serviços à comunidade externa.

Nesse caso, porém, os recursos administrados pelas fundações poderão ser aplicados apenas na atualização e/ou compra de acessórios e equipamentos, custeio ou aquisição de material permanente e serviços de manutenção da unidade prestadora.

Restrições

Entre as restrições determinadas pela resolução, está a de que as atividades de prestação de serviços não poderão se sobrepor às atividades de ensino, pesquisa e extensão e deverão ser feitas sem prejudicar as atribuições normais dos servidores da universidade.

Os cursos de graduação e pós-graduação da Udesc não são afetados pela regulamentação e continuam sendo oferecidos à comunidade externa sem qualquer tipo de cobrança de mensalidade.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas com a Cipi pelo e-mail cipi.reitoria@udesc.br e pelo telefone (48) 3664-8085, das 13h às 19h.

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Assessoria de Comunicação da Udesc
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Telefones: (48) 3664-7935/8010