Coordenador do polo de Palmitos, Oberdan
comunicou pessoalmente o reitor, Marcus Tomasi,
e o diretor-geral da Udesc Cead, David Silva,
sobre a moção de apoio - Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Palmitos aprovou na sessão da última sexta-feira, 17, por unanimidade, uma moção de apoio à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), solicitando que a instituição seja excluída do projeto do Governo do Estado que corta 10% dos recursos repassados via duodécimo. Se aprovada, a medida causará forte impacto negativo nas contas da Udesc, comprometendo o ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Apresentada pela mesa diretora da câmara municipal, a moção será enviada ao governador, Carlos Moisés, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SC, Julio Cesar Garcia, e aos deputados que compõem a bancada do Oeste catarinense.
O documento justifica que o projeto de lei, se aprovado, trará inúmeros problemas para o funcionamento da Udesc, comprometendo os serviços de excelência prestados atualmente, "principalmente para polos menores como o da cidade de Palmitos".
"Entendemos a necessidade da realização de cortes no orçamento, no entanto, defendemos que tal gesto não deve atingir a educação, pelo contrário, a educação deve sempre receber mais investimentos, pois é por meio dela que se constrói o desenvolvimento", diz o texto.
Compromisso
"A moção por unanimidade é significativa à Udesc pelo fato de ser uma importante região do Oeste. A universidade tem um compromisso com a permanência da instituição de ensino superior na cidade, agora por meio de cursos de graduação na modalidade de educação a distância", afirma o diretor-geral do
Centro de Educação a Distância (Cead), David Silva.
Um dos articuladores da iniciativa foi o coordenador do polo de apoio presencial de Palmitos, Oberdan Henrique Fiorese, também funcionário da prefeitura, para quem "o corte de verbas significa o corte de acesso de alunos à instituição, podendo afetar a vida de muitas pessoas, o desenvolvimento da cidade e da Região".
O projeto do Governo do Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e também corta repasse de recursos da própria Alesc, do Tribunal de Justiça (TJ-SC), do Ministério Público (MP-SC) e do Tribunal de Contas (TCE-SC).
Responsabilidade
A Udesc se manifestou contrária ao projeto de corte no duodécimo por meio de uma moção de repúdio aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni). A instituição ressalta que segue uma cartilha rigorosa de responsabilidade com o dinheiro público para entregar à sociedade catarinense 58 cursos de graduação gratuitos, além de 48 mestrados e doutorados.
Tudo isso em 12 unidades, em nove municípios, e outros 35 polos de apoio ao ensino a distância distribuídos por toda Santa Catarina.
O texto destaca que "qualquer corte de recursos pode colocar em risco o equilíbrio financeiro da universidade e, por consequência, comprometer a educação superior de qualidade".
Mais de dez câmaras municipais de SC já aprovaram moções contrárias ao projeto. Na última quinta-feira, 16, em reunião com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a universidade solicitou ao governo estadual que a instituição de ensino seja excluída do projeto de lei.
Assessoria de Comunicação da Udesc Cead
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