Mudanças modernizam plano e criam novos cargos técnicos mais
adequados à realidade atual da Udesc - foto: Ricardo Wolffenbuttel
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
aprovou nesta quinta-feira, 3, a proposta de revisão e atualização do Plano de Carreiras dos servidores técnicos e professores. Foi aprovada a proposta do relator, professor André Thaler Neto, diretor-geral do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), na Udesc Lages.
A proposta foi protocolada no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) por meio do processo 5071/2025. Segundo o reitor da Udesc, professor José Fragalli, "o objetivo é modernizar a Lei Complementar nº 345, de 2006, para valorizar os servidores e adequar a estrutura administrativa às demandas contemporâneas da universidade, considerando os anseios das categorias envolvidas”.
As alterações propostas incluem previsão de nova pró-reitoria, reajustes nas tabelas de vencimento, novas possibilidades de promoção, criação de novos cargos na carreira de técnicos, auxílio-creche, remuneração para participação em comissões obrigatórias, designação de servidores como substitutos para funções de confiança em caso de afastamentos do titular, entre outras.
O proximo passo é o encaminhamento da proposta ao Governo do Estado para que envie à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc)na forma de projeto de lei. Para que as mudanças do plano de carreira aprovadas pelo Consuni sejam efetivadas, a Alesc precisa aprovar um projeto de alteração da Lei Complementar 345/2006.
Principais mudanças aprovadas:
Professores:
GDI em estágio probatório
A Gratificação de Dedicação Integral (GDI), antes restrita aos docentes estáveis, poderá ser concedida também aos docentes em estágio probatório. O Consuni poderá decidir sobre a concessão de GDI a professores que não tenha obtido progressão a cada três anos, o que antes era vedado.
Progressão por titulação
Professores que obtiverem progressão por títulos manterão a contagem de tempo da classe anterior, eliminando a necessidade de reiniciar o interstício.
Novo critério para promoção à classe titular
A orientação de pelo menos duas teses de doutorado deixa de ser critério exclusivo para que professores associados possam ascender à classe de titular. A progressão passará a ser regulada mais amplamente por resolução do Conselho Universitário (Consuni).
Reajuste e progressão
Os professores contarão com mais níveis de progressão em todas as classes da carreira, além de um reajuste de 4% nos vencimentos de todos os docentes.
Técnicos Universitários de Desenvolvimento:
Reajuste, progressão e promoção
O novo plano prevê um reajuste médio de 10% para os técnicos universitário de desenvolvimento. Foram criadas as classes E e F e novos níveis de progressão na estrutura da carreira. Os técnicos de nível superior agora também poderão subir de classe por meio da acumulação de horas de capacitação, além da forma já existente de promoção por titulação (especialização, mestrado e doutorado).
Criação de novos cargos
- analista genético
- arquiteto e urbanista
- cenógrafo
- designer instrucional
- diretor de iluminação cênica
- diretor de som
- enfermeiro do trabalho
- engenheiro de alimentos
- engenheiro civil (readequação do cargo de engenheiro)
- engenheiro eletricista
- engenheiro mecânico
- engenheiro químico
- figurinista
- fisioterapeuta do trabalho
- fonoaudiólogo do trabalho
- médico do trabalho
- museólogo
- músico
- produtor cultural
- psicólogo do trabalho
- publicitário
- relações públicas
- técnico em arte-educação em espaços culturais
- técnico em cerâmica
- técnico em escultura
- técnico em foto, áudio e vídeo
- técnico em gravura
- técnico em pintura artística
- tradutor e intérprete de linguagem de sinais
Técnicos universitários de suporte:
Reajuste, progressão e promoção
O novo plano prevê um reajuste médio de 20% para a categoria, que também passará a contar com as novas colunas E e F nos níveis de progressão na estrutura da carreira.
Criação de novos cargos
- técnico em mecânica de máquina de costura
- costureiro
- técnico em marcenaria
- técnico de som
Técnicos universitários de execução e de serviços
Reajuste, progressão e promoção
Os técnicos dessas duas carreiras terão um reajuste médio de 40% e contarão com a inclusão das colunas E e F nos níveis de progressão, com o objetivo de ampliar as perspectivas de promoção.
Todas as carreiras de técnicos universitários
Ingresso na carreira
Ao tomar posse, o técnico ingressa hoje no nível básico da carreira, correspondente à exigência mínima de qualificação para o cargo, tendo que aguardar o fim do estágio probatório para requerer promoção. Com o novo plano, ele já ingressa no nível correspondente a sua titulação (ensino médio, graduação, especialização, mestrado ou doutorado). Os técnicos que estão em estágio probatório e em nível de carreira inferior a sua qualificação poderão requerer a promoção.
Instituição do serviço de plantão e sobreaviso
Válido para os técnicos da área de tecnologia de informação, profissionais que atuam na Rádio Udesc, nas fazendas experimentais e nos setores de serviços gerais dos centros e da Reitoria, para atendimentos essenciais e emergenciais. O adicional no salário é de 50% para a hora de plantão e 25% para a de sobreaviso.
Alterações gerais para todos os servidores
Criação de cargo para nova pró-reitoria
Para melhor atender as demandas acadêmicas e de pessoal da universidade o plano já prevê estrutura de cargos para criação da futura Pró-reitoria de Assuntos Estudantis.
Remuneração na substituição de funções de confiança
Em casos de afastamento do titular (como férias e licenças), a função poderá ser exercida por um substituto sem prejuízo salarial para o titular, permitindo que ambos sejam remunerados durante o período de afastamento.
Criação do cargo de coordenador pedagógico de curso
A proposta cria 62 novas funções de confiança para coordenadores pedagógicos de cursos de graduação, para melhorar a gestão acadêmica e distribuir as funções administrativas entre coordenadores pedagógicos e chefes de departamento.
Criação do cargo de coordenador de programa de Residência
Com previsão de três funções de confiança.
Criação do Auxílio-Creche
Para os servidores da Udesc, com reembolso de 0,5 piso de vencimento mensais por dependente de até 6 anos e com regulamentação a ser feita pelo Consuni.
Remuneração por participação em comissões obrigatórias
Servidores designados para compor comissões institucionais obrigatórias, como Cipa, Coppta, Estágio Probatório e Sindicância, poderão receber uma gratificação de até 0,25 piso de vencimento mensal. A proposta visa incentivar a participação e facilitar a formação dessas comissões, segundo o documento.
Criação de novo órgão suplementar superior
A Coordenadoria de Projetos e Inovação (Cipi) é elevada ao status de Secretaria de Inovação, Parcerias e Empreendedorismo
Sobre o Plano de Carreiras
O Plano de Carreiras dos servidores da Udesc (
Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006) entrou em vigor em 2006, e desde então, sofreu poucas alterações.
Recentemente, em 2022, a Lei Complementar nº 800/2022 alterou o Art. 25 e anexos I e II do Plano de Carreiras, sobretudo, para absorver demandas de criação do Centro de Educação Superior do Meio Oeste (Cesmo) e de funções de confiança para Secretários de Ensino de Graduação e de Pós-Graduação.
Há outras propostas de alteração presentes na Resolução nº 019/2022-Consuni que não foram sancionadas pelo Governo do Estado na época, assim como também não tiveram êxito diversas alterações aprovadas pelo Consuni desde 2013 (Resolução nº 050/2013-Consuni).
Em 2022, com um novo Grupo de Trabalho designado a partir do Ato do Reitor nº 281/2022 (SGP-e 37693/2022), houve o desenvolvimento de propostas de revisão e aprimoramento do Plano de Carreiras, culminando nas informações presentes no SGP-e 24015/2024.
Proposta
“Considerando o histórico de intensos trabalhos realizados por servidores da Udesc há mais de uma década, e considerando propostas de alterações já consagradas e necessárias, a atual gestão da Udesc sistematizou as modificações, amparada pelo histórico acumulado e com base em diagnósticos internos e nas demandas de técnicos e docentes”, afirma a gestão.
Algumas das mudanças aprovadas foram introduzidas pelo relator no Consuni, conforme o relato disponível no SGPE (processo 5071/2025). A proposta sera agora encaminhada ao Governo do Estado para alteração da legislação, por meio de projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.
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