Proposta de alteração da Lei Complementar nº 345/2006 será submetida para apreciação da CAP de 06 de março de 2025
Desde que entrou em vigor em 2006, o Plano de Carreiras dos servidores da Udesc sofreu poucas alterações, mesmo que internamente e no âmbito dos Conselhos Superiores várias foram as propostas de modificação. Em seus 18 anos de vigência nenhuma alteração estruturante foi conquistada na carreira dos servidores.
No período recente, a Lei Complementar nº 800/2022 alterou somente o Art. 25 e anexos I e II do Plano de Carreiras, sobretudo, para absorver demandas de criação do Centro de Educação Superior do Meio Oeste – CESMO. Contudo, as alterações enviadas ao Governo foram muitas e não foram sancionadas, conforme SGPE nº 6717/2022. Anteriormente, alterações aprovadas pelo Consuni desde 2013, como a Resolução nº 050/2013-Consuni, também não lograram êxito.
A atual Gestão da Udesc tem o compromisso de pautar com prioridade as alterações necessárias no Plano de Carreiras, cumprindo todo o seu rito interno, e levar aos Poderes Executivo e Legislativo para que finalmente seja implementada a tão aguardada reforma e atualização.
Nos últimos anos, a partir do Ato do Reitor nº 281/2022 (SGPE 37693/2022), houve o desenvolvimento de propostas de revisão e aprimoramento do Plano de Carreiras, culminando nas informações presentes no SGPE 24015/2024, documento que totaliza mais de seiscentas páginas.
Considerando o histórico de intensos trabalhos realizados por servidores da Udesc há mais de uma década; e considerando propostas de alterações já consagradas e necessárias; a atual Gestão da Udesc vem sistematizando as modificações, amparada pelo histórico acumulado e por propostas apresentadas em campanha.
A atual Gestão está comprometida com o envio das propostas de alteração o mais célere possível, para que toda a comunidade possa analisá-las e discuti-las no âmbito da Câmara e Conselho Superior. Porém, é necessário apresentar um estudo que leve em consideração os aspectos jurídicos e impactos orçamentários-financeiros da proposta. Dada a complexidade do tema e a seriedade com que deve ser tratado e apresentado, ainda não foi possível apresentar a versão final a ser encaminhada.
As alterações que incluem, por exemplo, criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, progressão de classe por horas de capacitação, percepção de GDI em estágio probatório, melhorias sistemáticas nas tabelas de vencimentos, auxílio creche, criação de novos cargos no quadro de pessoal, entre outras, serão submetidas à primeira reunião da Câmara de Administração e Planejamento (CAP) de 2025, agendada para 06 de março de 2025, conforme calendário acadêmico 2025.
Quanto ao tema das tabelas de vencimentos, anexos V a IX da Lei, cabe um destaque: o objetivo da Gestão é nivelar para cima os vencimentos de todos os servidores da Udesc, corrigindo distorções salariais e reduzindo diferenças entre as carreiras, com foco especial nos Técnicos Universitários de Execução (TUE), os mais afetados por perdas. A proposta de revisão visa ajustar remunerações iniciais e finais de modo a valorizar a qualificação profissional e acadêmica. Além disso, serão incluídas nas novas tabelas de remuneração outras colunas, denominadas E e F , para as carreiras de Técnicos Universitários de Execução (TUE), Suporte (TUS) e Desenvolvimento (TUD), com o objetivo de alongar a carreira e proporcionar maior perspectiva de crescimento aos técnicos universitários de forma geral.
A Gestão da Udesc reafirma seu compromisso em avançar com um Plano de Carreiras que valorize a todos os servidores e servidoras da universidade – docentes, técnicas e técnicos – de maneira justa e abrangente.
A Gestão está ciente de que há grande expectativa da comunidade universitária para a conclusão desse trabalho. Contudo, para assegurar que o resultado atenda às necessidades da Udesc e dos servidores, o processo está sendo conduzido com responsabilidade e rigor técnico.
A Administração Central da Udesc reitera o compromisso com uma gestão responsável e transparente, voltada à construção de um futuro mais justo, inclusivo e valorizado para todos os servidores e para toda a comunidade acadêmica que contribui para a excelência da Udesc.
Gestão da Udesc 2024-2028
*Nota retificada em 29/11/2024, às 17h47.