Consulta pública da população, escuta qualificada com crianças e com gestantes além de formação sobre a política da primeira infância com o comitê intersetorial e os grupos de trabalho. Esses são os diferenciais do Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) de Biguaçu, entregue nesta terça-feira, 25, em cerimônia no auditório central da Prefeitura do município. O encontro reuniu autoridades, lideranças comunitárias e professores do
Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O reitor da Udesc, José Fernando Fragalli, também participou da cerimônia.
Na avaliação do professor Fragalli, esse tipo de cooperação entre a Udesc Esag e as prefeituras resume uma das essências da instituição. Isso porque concilia o conhecimento acadêmico com uma necessidade social das prefeituras elaborarem seus planos. "Nada melhor que a melhor escola de administração pública do Estado para fazer os planos junto com os municípios. Eu percebi no evento uma sinergia completa. As pessoas se sentiram ouvidas e essa metodologia acadêmica adotada pode inspirar outros municípios", observou.
“A entrega do Plano Municipal para a Primeira Infância de Biguaçu representa um marco histórico, resultado de um processo de construção coletiva iniciado em maio”, ressaltou a professora do Departamento de Administração Pública e coordenadora do projeto de elaboração do PMPI, Sulivan Fischer.
O desafio agora é aprovar o PMPI na Câmara de Vereadores de Biguaçu, para onde deve ser encaminhado até o fim desta semana. Uma vez aprovado pelo legislativo, o plano passa a ser implementado.
A metodologia para a formação, a preparação da plataforma e elaboração dos materiais, foi construída durante todo o ano de 2024. Em novembro do ano passado, iniciaram os diálogos com municípios para buscar parcerias. Todo o processo recebeu a consultoria de professores do Grupo de Pesquisa Callipolis, da Udesc Esag.
O documento é resultado de um trabalho coletivo que reuniu gestores públicos, representantes da sociedade civil e pesquisadores para planejar ações que garantam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é considerado uma política essencial para orientar ações intersetoriais nas áreas de educação infantil, saúde, assistência social, alimentação e nutrição, cultura, o brincar e o lazer, o meio ambiente.
O PMPI propõe pensar a criança de forma integral, transcendendo o modelo baseado em decisões e ações isoladas.
O plano, construído de forma colaborativa entre diferentes áreas do governo municipal e a sociedade civil, é considerado um marco para Biguaçu. A expectativa é que sirva de inspiração para outros municípios catarinenses que ainda não possuem uma política estruturada para a primeira infância.
A expectativa é que Santa Catarina se torne referência nacional, com a adesão dos municípios à elaboração e implementação dos planos.
Plano aponta gargalos
A elaboração do novo Plano Municipal voltado à infância em Biguaçu tem mobilizado diferentes áreas da administração pública e evidenciado desafios históricos na oferta de políticas integradas para crianças. O processo vem funcionando como um instrumento de diagnóstico amplo, capaz de identificar fragilidades e orientar ações futuras.
O levantamento realizado durante a construção do documento apontou gargalos persistentes nos serviços públicos essenciais, especialmente na saúde e na educação. Entre os principais problemas mapeados estão a insuficiência de vagas em creches e escolas, a permanência de casos de evasão escolar e a dificuldade de acesso a atendimentos especializados, como consultas com neurologistas. Também foram relatadas longas esperas em unidades de saúde, inclusive para crianças com prioridade legal.
A análise técnica destacou que o rápido crescimento urbano do município não tem sido acompanhado pela expansão proporcional das políticas públicas. Faltam estruturas adequadas, acessibilidade, mobilidade e profissionais suficientes para atender à demanda crescente das famílias.
Outro ponto central identificado é a necessidade de maior integração entre as políticas de saúde, educação e assistência social. O trabalho conjunto entre as áreas foi apontado como fundamental para garantir proteção integral e eficiência no atendimento, considerando que as mesmas crianças circulam simultaneamente por diferentes serviços.
A construção coletiva do plano também reforçou a importância do monitoramento contínuo e da definição de ações concretas que possam gerar impacto real no cotidiano da comunidade. Com a consolidação do documento, a administração municipal passa a contar com um instrumento estratégico para orientar decisões e aprimorar políticas voltadas à infância nos próximos anos.
Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Magali Moser
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
