Paula Schommer (Udesc Esag), Fernando Abrucio (FGV Eaesp) e
Suylan Midlej (UnB) representam meio acadêmico no CTICC
A professora Paula Chies Schommer, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), participou nesta terça-feira, 16, em Brasília, da primeira reunião do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no Poder Executivo Federal, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro faz parte das comemorações dos 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) – que continuam nesta quarta.
Paula Schommer participa do conselho como líder do grupo de pesquisa Politeia, que estuda a coprodução do bem público, com foco em accountability e gestão. Ela é membro titular do CTICC, com o professor Fabiano Maury Raupp, também do Politeia, como suplente. O grupo de pesquisa é ligado ao Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Udesc), no campus da Udesc em Florianópolis.
Novo conselho
O órgão é uma versão reestruturada do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), para o qual o grupo de pesquisa da Udesc Esag já havia sido selecionado em 2022 como representante do meio acadêmico. Além de agregar o tema “Integridade” o novo conselho ampliou de 7 para 30 o número de membros da sociedade civil, e de 7 para 11 os do governo.
O CTICC é um órgão consultivo para debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias do governo federal. O conselho trata de temas como combate à corrupção, controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos, governo aberto, transparência e acesso à informação pública, integridade privada e pública e monitoramento e avaliação de políticas e serviços públicos.
Como a ampliação do conselho, ela passa a ter dois colegas da academia no CTICC. Tomaram posse Fernando Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Suylan Midlej, da Universidade de Brasília (UnB). Entre os membros da sociedade civil, há organizações como Transparência Internacional Brasil, Open Knowledge Brasil e Fiquem Sabendo.
LAI
O encontro na terça contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou três decretos relacionados a área de transparência. Além da norma que reestrutura o conselho, foi assinada a regulamentação da LAI e o decreto que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.
As discussões sobre os 11 anos da LAI continuam em um evento nesta quarta-feira, também em Brasília. “Os debates mostram que a LAI é uma lei que ‘pegou’, ainda que enfrente desafios na implementação”, avalia Paula Schommer. “É uma Lei que contribui de modo decisivo para melhorar a qualidade e o acesso a serviços públicos pelos cidadãos e para garantir direitos”.
Um dos desafios, temas de debate durante o evento, é a busca de uma compatibilidade entre a LAI e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Algumas vezes se usa a LGPD como justificativa para criar obstáculos ao acesso à informação pública, mas na verdade são leis compatíveis entre si”, afirma a professora.
Saiba mais sobre os 11 anos da LAI.
Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
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