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O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Dilmar Baretta, assinou ad referendum três resoluções do Conselho Universitário (Consuni) nesta sexta-feira, 23, devido à urgência dos assuntos envolvidos e ao fato de que a próxima reunião ordinária do Plenário do Consuni ocorrerá em 22 de março e os processos ainda poderão ter pedidos de vista, conforme o regimento.

"Para não haver prejuízos institucionais à Udesc, a gestão entendeu ser necessário tomar essas decisões. Assim, já poderemos iniciar 2023 com o planejamento dos passos seguintes dos novos cursos e do novo modelo do vestibular, evitando que essas etapas fiquem inviabilizadas no próximo semestre", explica o reitor Baretta.

Novo modelo de ingresso

Uma das resoluções do Consuni, nº 90/2022, estabelece o novo modelo do vestibular, com base na proposta apresentada por um grupo de trabalho (GT) formado pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e pelas direções de Ensino de Graduação de todos os centros da universidade.

Essa proposta define que, a partir do primeiro semestre de 2023, a Udesc terá três formas de ingresso na graduação, com: 50% das vagas para preenchimento via vestibular, com provas objetivas e de redação; 25% das vagas por processo seletivo, com histórico escolar do ensino médio; e 25% das vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O novo modelo foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Ensino de Graduação (CEG) em 21 de novembro, mas teve pedido de vista por uma conselheira de representação acadêmica na sessão ordinária do Plenário do Consuni realizada em 8 de dezembro.

Como a próxima sessão do Conselho Universitário ocorrerá somente em março, mesmo mês previsto para o lançamento dos editais do Vestibular de Inverno, a gestão da Udesc entendeu ser necessária uma resolução ad referendum para não prejudicar as inscrições, a seleção e o ingresso de novos estudantes de graduação no segundo semestre de 2023, bem como o planejamento e a execução da campanha publicitária do vestibular.

Novo centro no Meio-Oeste

Outra resolução assinada ad referendum, com o nº 92/2022, estabelece a criação da graduação presencial em Sistemas de Informação em Caçador, sendo o primeiro curso do Centro de Educação Superior do Meio-Oeste (Cesmo). Isso possibilitará a oferta do novo curso, de bacharelado, no Vestibular de Inverno 2023 e na segunda edição do Sisu do ano e atenderá finalmente a uma demanda antiga do Meio-Oeste, única região catarinense onde a Udesc ainda não tem centro de ensino presencial.

A assinatura dessa resolução levou em consideração o Ofício nº 494/2022 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que foi enviado pela presidência do Legislativo à Udesc em 19 de dezembro de 2022, com requerimento aprovado, de forma unânime, pela Comissão de Educação e pela plenária e apresenta questionamentos ao reitor sobre a "necessária, efetiva, imediata e urgente instalação dos cursos no Centro de Educação Superior do Meio-Oeste", além de citar resoluções aprovadas anteriormente pelo Consuni sobre o tema e leis aprovadas pela Alesc e sancionadas pelo Governo de SC.

Em junho deste ano, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, várias melhorias no Plano de Cargos e Salários da Udesc para permitir o funcionamento da Udesc Meio-Oeste, além de beneficiar os outros centros da universidade. Essas mudanças resultaram na Lei Complementar Estadual nº 800/2022.

A medida assinada por Baretta nesta sexta-feira também acolhe o Ofício nº 56/2022, das pró-reitorias de Planejamento (Proplan) e de Ensino (Proen), que foi enviado ao Gabinete do Reitor nesta sexta-feira, 23, manifestando preocupação com o atraso na aprovação do curso de Caçador pelos conselhos superiores da Udesc, já que um conselheiro de representação docente pediu vista do processo na sessão ordinária do Plenário do Consuni realizada em 8 de dezembro e a próxima reunião está marcada para 22 de março.

Além disso, os pró-reitores de Planejamento, Alex Fabrin, e de Ensino, Gabriela Mager, afirmaram no ofício que a proposta do curso de Sistemas de Informação vai "ao encontro das demandas da sociedade, com a farta oferta de empregos no estado para este setor, com a previsão de crescimento do setor de tecnologia na região do Meio-Oeste, acompanhando o crescimento da economia digital em Santa Catarina, um dos mais fortes estados do Brasil neste segmento".

As pró-reitorias destacaram também que a matriz curricular do curso já foi aprovada pela CEG, enquanto o impacto orçamentário e financeiro já foi aprovado pela Câmara de Administração e Planejamento do Consuni (CAP). No entanto, o pedido de vista do processo do projeto pedagógico no Plenário do Consuni por um conselheiro de representação docente e o fato de a próxima sessão ocorrer somente em março tornariam inviável o início das atividades do curso de Sistemas de Informação em Caçador no segundo semestre de 2023.

De acordo com o ofício, "as próximas etapas do planejamento pedagógico para a abertura do curso são o lançamento de processo seletivo para contratação de professores, bem como o processo seletivo para o ingresso de estudantes via vestibular, que precisam de tempo para preparação e tramitação dos editais, publicação e seleção dos aprovados. Para dar início a estas etapas, é necessária a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso pelo Conselho Universitário".

Outros pontos mencionados pela Proplan e pela Proen são a aprovação da criação da Udesc Meio-Oeste pelo Consuni em 2010 e pelo Decreto Estadual nº 1.585, de 26 de novembro de 2021, e a realização de várias medidas em outras instâncias para sua implantação, como:

• doação de terreno pela Prefeitura de Caçador, por meio da Lei Complementar nº 427, de 6 de maio de 2022, com prazo de 30 meses para edificação no imóvel doado;

• manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de que dará aporte de recursos adicionais ao repasse duodecimal destinado à Udesc para a implantação do novo centro;

• aprovação da Emenda Parlamentar nº 1.667 pela Alesc, que tem o valor de R$ 10 milhões e consta na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2022 (Lei Complementar nº 18.329, de 05 de janeiro de 2022), mas só poderá ser usada pela Udesc após a aprovação do novo curso;

• Para o Exercício 2023, a Alesc aprovou o Projeto de Lei nº 0314.5/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual e prevê o valor de investimento de R$ 5,5 milhões na Udesc Meio-Oeste no próximo ano.

A Proplan e a Proen concluíram no ofício que a Udesc "não está avançando com os investimentos necessários à sua implantação" e "observa-se prejuízo institucional que pode ser verificado pela não aplicação dos recursos já disponibilizados ao centro e, também, pela percepção negativa por parte da sociedade em relação à imagem da Udesc, em função do atraso nas providências devidas, além de outros prejuízos que podem se materializar em relação a esta situação, resultando em mais perdas para a universidade".

Por isso, destacaram ao reitor que a aprovação do curso em Caçador seria necessária para a Udesc conseguir iniciar a oferta da graduação no segundo semestre de 2023 e investir os recursos disponibilizados para tal fim.

Nova pós em Florianópolis

A terceira resolução do Consuni assinada pelo reitor Baretta, com o nº 91/2022, atende ao Ofício nº 42 da Direção-Geral do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), que foi expedida nesta quarta-feira, 21.

No documento, o diretor-geral da Udesc Faed, Celso Carminati, solicitou a aprovação ad referendum da proposta de criação do Doutorado Profissional em Gestão da Informação.

"Justifico esse pedido em decorrência dos resultados de avaliação da Capes terem sido publicados no último dia 19/12/22 e a plataforma para apresentação de novos cursos ficará aberta somente até dia 6/01/23, o que inviabiliza a espera pela próxima reunião do Consuni para aprovação no plenário", declarou no ofício.

Assim, com o ad referendum do reitor, a Udesc Faed já poderá pedir a aprovação do novo doutorado à Capes e, caso obtenha autorização, lançar o edital de seleção da primeira turma, em Florianópolis, ainda em 2023.

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