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Nesta quinta-feira, 11, foi publicado o Decreto Estadual nº 547/2024. Assinada pelo governador catarinense, Jorginho Mello, a medida remunera os pregoeiros da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), estabelecendo que as funções na modalidade de pregão devem ser exercidas exclusivamente por servidores em efetivo exercício nos setores de Compras e Licitações da Udesc. Confira a publicação.

"Esta é mais uma excelente notícia para coroar o encerramento da nossa gestão. A gratificação para os pregoeiros é uma demanda antiga dos nossos técnicos e articulamos muito para conquistá-la. O decreto estadual também reforça a autonomia da universidade", comemora o reitor da Gestão 2020-2024 da Udesc, Dilmar Baretta.

O decreto descreve os tipos de funções que podem ser exercidas e destaca que os pregoeiros devem ser designados por ato do reitor, o que já ocorreu em outubro do ano passado, na Portaria nº 1.540/2023.

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