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Você sabia que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) é um dos 10 postos regionais de atendimento para o registro de direitos autorais no Brasil? Há 30 anos, desde 30 de junho de 1995, o Escritório de Direitos Autorais (EDA/SC) é um local de apoio para quem deseja registrar obras literárias, audiovisuais, fotográficas, sonoras, softwares, entre outras produções intelectuais.

O escritório localizado junto à Editora Udesc, em Florianópolis, dá início ao processo de registro na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro – órgão que avalia as solicitações e emite os certificados de registro.

“O posto EDA/SC orienta as pessoas, de forma presencial, por e-mail e por telefone, e realiza o recebimento das obras e documentos pertinentes, principalmente de pessoas residentes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, protocolando e enviando à sede, no Rio de Janeiro”, explica o técnico universitário Marcelo Cardoso.

Para o coordenador do Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, Victor Bandeira Santos, a parceria de três décadas entre a Udesc e a organização tem contribuído significativamente para a promoção, proteção e difusão dos direitos autorais no Brasil.

“Celebrar esses 30 anos é reconhecer o comprometimento, a dedicação e a excelência no atendimento prestado ao longo desse tempo. É também valorizar o trabalho conjunto que aproximou os autores da região Sul do país do sistema de registro, proporcionando segurança jurídica às suas criações e fortalecendo a cultura e a produção intelectual”, destaca o coordenador.

Santos também enfatiza a importância da unidade na Udesc para o desenvolvimento da sociedade. “Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa trajetória. Que possamos seguir unidos, renovando o compromisso com a cultura, com os autores e com a promoção dos direitos autorais por muitos anos mais”, celebra.

Atendimento próximo aos autores

A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica no país sobre direitos autorais. Os postos regionais, como o da Udesc, colaboram para a descentralização do atendimento, que até 2022 era realizado exclusivamente de forma presencial.

“A possibilidade de solicitar os registros das obras intelectuais de forma online tem facilitado, ainda mais, a vida das pessoas, já que desta forma o processo se torna mais rápido, prático e eficiente”, avalia Marcelo Cardoso ao comentar sobre o serviço que é oferecido atualmente por meio da plataforma Gov.br.

O atendimento presencial, no entanto, ainda tem sido fundamental para dar suporte aos autores. Apenas em 2024, a Udesc prestou 456 atendimentos. Desses, 143 resultaram em protocolos formais, nos quais a universidade encaminhou os pedidos de registro à Biblioteca Nacional.

Entre os cidadãos atendidos está o médico Miguel de Patta, que utilizou o serviço para registrar 26 músicas. Para ele, contar com o escritório para atendimento físico é extremamente importante porque aproxima o compositor do seu caminho final, que é o registro da obra.

“Para mim, que sou médico e não sou músico profissional, o escritório funcionou como uma luz que iluminou o meu caminho até o registro, porque eu não sabia como fazer”, conta.

Miguel de Patta acentua ainda a dedicação da equipe durante o processo. “Quero aqui enaltecer o interesse do pessoal que trabalha ali, que foi fundamental. Me ajudaram a preencher todos os formulários, além de sempre trazer uma palavra de estímulo, para continuar compondo”, ressalta.

“A informática facilita muito, mas distancia as pessoas. Então eu acho que a existência física desse escritório é extremamente importante. Parabéns e espero que continue com essa atividade tão solícita, que auxilia tanto aqueles que estão começando a compor e tentando registrar as suas obras”, completa o médico e artista.

Como funciona o registro

Conforme a Lei nº 9.610/1998, ter direito autoral significa possuir os direitos legais sobre uma criação intelectual, o que inclui o direito exclusivo de usar, reproduzir, distribuir e divulgar a obra, além de proteger contra usos não autorizados.

Para solicitar o certificado de registro da obra é necessário reunir alguns documentos e pagar a guia emitida pela Biblioteca Nacional para a realização do serviço. O valor varia conforme o tipo de obra. Confira os preços na página do órgão federal.

Outras informações sobre o serviço e registro podem ser obtidas em udesc.br/eda ou pelo telefone (48) 3664-8100.


Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8010