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Uma mobilização nacional liderada por pesquisadores e entidades da Biblioteconomia pretende fortalecer a presença de bibliotecas nas unidades prisionais brasileiras e garantir a criação do cargo de bibliotecário no sistema penitenciário.

A iniciativa reúne o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (Febab) e pesquisadores da área.

Segundo a professora Daniella Pizarro, do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que também é diretora de extensão da Udesc Faed, o tema vem ganhando espaço tanto na pesquisa acadêmica quanto na atuação das entidades profissionais.

Embora ainda existam poucos estudos sobre bibliotecas em ambientes de privação de liberdade, ela observa um crescimento de projetos de pesquisa e extensão voltados ao assunto.

No âmbito institucional, o CFB criou um grupo de trabalho conjunto com a Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais da Febab para estruturar uma agenda nacional de ações. Entre os objetivos estão o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos e outros órgãos públicos para discutir mudanças legislativas e normativas que garantam a presença de bibliotecários nas unidades prisionais.

A ideia inclui a elaboração de um projeto de lei para criar o cargo de bibliotecário no sistema prisional ou a inclusão da obrigatoriedade desse profissional em normas que regulamentam o funcionamento das bibliotecas nas penitenciárias.

Para Daniella, a principal motivação da mobilização é assegurar o direito de acesso à leitura e à informação às pessoas privadas de liberdade. Ela defende que a biblioteca deve ser um espaço de formação crítica, acesso à educação, cultura e informação jurídica, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e da cidadania.

"Quando pensamos em biblioteca, pensamos em educação, cultura e informação. O bibliotecário é o profissional responsável por garantir que esse acesso ocorra de forma democrática e organizada", afirma.

Barreiras estruturais

Apesar de a Lei de Execução Penal prever, desde 1984, a existência de bibliotecas nas unidades prisionais, a realidade ainda está distante do previsto na legislação. Daniella relata que muitas unidades mantêm apenas salas de leitura ou pequenos acervos, sem estrutura técnica e sem profissionais especializados.

Ela também aponta dificuldades relacionadas à própria dinâmica do sistema prisional. Segundo a professora, o acesso aos livros depende, muitas vezes, de autorizações internas, o envio de obras pode levar meses e há casos de restrições ao acesso a materiais jurídicos, inclusive ao Código Penal.

Outro desafio é a prioridade dada às questões de segurança em detrimento das ações educacionais. Na avaliação da pesquisadora, embora a segurança seja indispensável, a educação e a leitura ainda ocupam um espaço secundário dentro do sistema.

Remição da pena impulsiona demanda

A regulamentação da remição da pena pela leitura também tem ampliado a necessidade de bibliotecas nas unidades prisionais. Atualmente, pessoas privadas de liberdade podem reduzir parte da pena mediante a leitura de livros e a produção de trabalhos avaliativos, conforme normas do CNJ.

Esse cenário fez crescer a implantação de espaços destinados aos acervos, mas, segundo Daniella, a ausência de bibliotecários compromete a organização e o funcionamento adequado dessas bibliotecas.
"Hoje, muitas vezes se chama de biblioteca um espaço que não reúne as condições técnicas para ser considerado como tal", explica.

Manual e novas diretrizes

Entre os avanços recentes, a professora destaca o fortalecimento do debate durante o 4º Fórum Brasileiro de Bibliotecas Prisionais.

O encontro reuniu representantes do Judiciário, do sistema prisional e das entidades da categoria para discutir políticas públicas voltadas ao tema.

A Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais também prepara um manual de orientações para implantação de bibliotecas prisionais, documento que deverá estabelecer diretrizes para estrutura física, formação de acervos e atuação profissional.

Experiência em Santa Catarina

Em Santa Catarina, a professora Daniella Pizarro coordena o programa de extensão Novos Horizontes: a universidade nos espaços de privação de liberdade, da Udesc, que desde 2016 desenvolve ações de organização de bibliotecas e incentivo à leitura em unidades prisionais.

O projeto atuou inicialmente na Penitenciária Masculina de Florianópolis e, mais recentemente, passou a colaborar na organização da biblioteca da unidade feminina. A proposta é ampliar futuramente as atividades com clubes de leitura e ações voltadas ao acesso à literatura, cultura e informação.

Além das atividades de extensão, a professora representa a Udesc no Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, iniciativa coordenada pelo CNJ que estabelece metas nacionais para enfrentar violações de direitos humanos no sistema prisional. Entre essas metas estão ações relacionadas ao fortalecimento das bibliotecas, da leitura e do acesso à educação nas unidades prisionais até 2027.

Para a pesquisadora, a criação do cargo de bibliotecário representa um passo fundamental para transformar bibliotecas prisionais em espaços efetivos de educação, informação e garantia de direitos.

Assessoria de Comunicação da Udesc Faed
Jornalista Magali Moser (MTB/SC 02353)
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