Todo projeto com OGM deverá passar pela comissão - Foto: Mirella Guedes/Ascom Udesc
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Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), sediada no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, está recebendo para análise e aprovação projetos que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
Instituições que utilizam técnicas e métodos para engenharia de genética ou realizam pesquisas com OGMs e seus derivados devem, obrigatoriamente, ter uma comissão interna. Na Udesc, todos os projetos deverão obter a aprovação da CIBio. "O apoio da lei garante que qualquer projeto envolvendo OGM passe pela comissão e seja aprovado conforme as normas específicas", diz o presidente da CIBio, Luiz Claudio Miletti.
A comissão interna atende às exigências da Lei Federal nº 8.974/95 e é encarregada de obter licenças junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para o desenvolvimento das atividades que envolvam organismos geneticamente modicados.
Isso inclui qualquer entidade biológica, como vírus, bactérias, fungos, protozoários, linhagens celulares, animais e vegetais cujo material genético tenha sido alterado por técnicas de DNA recombinante, ou seja que possui fragmentos de DNA derivados de duas ou mais fontes.
Além de avaliar e revisar todas as propostas de atividades com OGMs e seus derivados, a comissão tem a função de identificar todos os fatores e situações de risco à saúde humana e ao meio ambiente e fazer recomendações a todos os envolvidos nos projetos e pesquisas.
Assessoria de Comunicação da Udesc Lages
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