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Ampliação das práticas de transparência, inovação em canais de comunicação e de prestação de contas e mais oportunidades de participação social e controle, tanto das instituições públicas como da sociedade. Estes foram alguns dos temas debatidos na última quinta-feira, 24, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), durante reunião de trabalho sobre o Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026, construído em parceria entre integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário catarinenses, sociedade civil e academia, incluindo o grupo de pesquisa Politeia.

A iniciativa é resultado da articulação entre instituições públicas, universidade e sociedade civil, orientada por princípios como transparência, participação cidadã, colaboração, prestação de contas, integridade e inovação pública, segundo as premissas da Open Government Partnership (OGP), a Parceria para Governo Aberto.

O encontro teve como objetivo avaliar o andamento da implementação dos compromissos assumidos pelo estado de Santa Catarina no Plano de Ação e compartilhar aprendizagens entre os responsáveis pelas ações, nos diferentes órgãos, e definir os próximos passos. Os responsáveis pela execução das ações em cada órgão participante apresentaram o andamento do que foi previsto em cada compromisso, as adaptações e aprendizagens e o que será feito até novembro deste ano. Em dezembro, conclui-se a implementação desta ciclo e se inicia a preparação para o próximo.

A reunião começou com a divulgação de que o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 está publicado no site da Open Government Partnership (OGP). Em seguida, discutiu-se sobre  as possibilidades de monitoramento e avaliação do plano junto à própria organização, avaliação externa e sociedade civil. 

Compromissos acordados no Plano em execução e acompanhamento

Entre os participantes, estiveram a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) da Coordenadoria de Orçamento Estadual e da Secretaria Geral, integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e sua Ouvidoria-Geral Externa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia.

Segundo a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer, o encontro permitiu alinhar as ações, conferir progressos e desafios e ainda partilhar novos conhecimentos e aprendizagens. "Fiquei impressionada, mais uma vez, com o que é possível alcançar quando nos abrimos para dialogar, colaborar e aprender. Assim é possível melhorar a administração pública e a vida das pessoas”, comemorou a professora, que é uma das representantes da Udesc no Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 ao lado de Karin Vieira da Silva, coordenadora do projeto de extensão Estado Aberto.

Para os representantes da Escola do Legislativo, a proximidade com a Udesc Esag e com o Politeia propicia desenvolver pesquisas aplicadas com o propósito de promover a Educação Legislativa, fortalecer a articulação interinstitucional e viabilizar a coprodução de conhecimento entre o Poder Legislativo, universidade e os demais atores do Estado Aberto.

Outro destaque do encontro foi a participação de integrantes do Comitê Interinstitucional do Plano de Estado Aberto em eventos internacionais na Espanha e no México. Foi anunciado, também, que em novembro, na Udesc Esag, ocorre mais um evento do tema, como parte da Semana Global de Abertura Legislativa, Global Legislative Openness Week (GLOW), iniciativa em rede promovida pela Open Parliament e-Network (OPeN). 

Abertura institucional é estimulada em projetos de pesquisa e debates do Politeia

Um dos momentos decisivos para a elaboração do plano ocorreu em novembro de 2025, durante o evento promovido pelo Politeia, o Trilhas Equigov Justiça Aberta, em parceria com a Alesc e diversas instituições. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável pela elaboração do primeiro Plano de Ação Estado Aberto SC 2026. 

Na ocasião, a Reitoria da Udesc indicou as professoras da Esag Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer, institucionalmente, para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento e no desenvolvimento das estratégias. 

Sobre o O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026

O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 é um documento com diretrizes para aplicação nas três esferas do poder público que elege quatro princípios de Estado Aberto para desenvolvimento conjunto:

• Transparência, com ampliação do acesso público e proativo de dados governamentais;
• Participação Social, com a criação de espaços de diálogo para que a sociedade colabore com a gestão;
• Accountability, por meio da prestação de contas contínua, responsabilização e responsividade às demandas públicas;
• Inovação e Tecnologia, que deve adotar novas ferramentas digitais diversificar métodos e processos para a interação com o cidadão. 

No âmbito internacional, a agenda de Estado Aberto é coordenada pela Open Government Partnership (OGP), organização internacional que reúne governos e sociedade civil fomentando ações para criar governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. O Brasil é um dos países fundadores da OGP e já desenvolveu seis planos de ação nacionais de governo aberto. 

O estado de Santa Catarina passou a integrar a OGP Local em 2020. Elaborou e executou seu primeiro Plano de Ação de Governo Aberto entre 2020 e 2022. Entre 2023 e 2025, desenvolveu um projeto de Parlamento Aberto. Em 2025, passou a construir um Plano de Estado Aberto, que foi lançado e está em execução em 2026.

Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br