Notícia

Cerca de 200 pessoas participaram, na última semana, do 1º Fórum Regional de Gestão e Saneamento Ambiental, promovido pelo Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Ibirama, para discutir a revisão dos planos municipais de saneamento básico elaborados em 2011 e 2012 e a efetividade das suas metas.

O encontro foi realizado no Salão da Paróquia Santo Humberto em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi)  e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reuniu técnicos, vereadores, assessores jurídicos, gestores municipais e estudantes.

Um dos palestrantes foi o professor da Udesc Ibirama Willian Goetten. Ele lembrou que o prazo final para a revisão dos planos termina em dezembro de 2017, mas muitos municípios nem sequer iniciaram o processo. O fórum, segundo o docente, serviu para que os municípios tivessem acesso ao conhecimento e espaço para discussões sobre o tema.

Outro palestrante da Udesc Ibirama foi o professor Jarbas Cleber Ferrari, que falou sobre os dez anos da lei 11.445/07, Lei Federal de Saneamento, que aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Impedimento

O promotor de justiça da área ambiental Ernani Dutra afirmou, durante o fórum, que, apear de toda a informação sobre o assunto, muitos municípios estão com dificuldades para se adequarem à revisão dos planos municipais de saneamento básico e lembrou que as cidades que não apresentarem essa revisão poderão ficar impedidas de receber recursos federais nessa área, além de outras sanções.

O fórum serviu também para discutir a atuação do governo estadual na elaboração dos planos municipais de saneamento, plataforma digital para a liberação do Habite-se e gestão associada dos serviços de saneamento básico.

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