Udesc poderá compartilhar laboratórios, mas apenas com
remuneração e prazo determinado - Foto: Jonas Pôrto
As ações de pesquisa da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) voltadas à inovação tiveram um reforço importante no fim deste ano para se desenvolverem e se fortalecerem.
Aprovada em outubro pelo Conselho Universitário (Consuni), a
Resolução nº 090/2014 criou e normatizou o Programa Institucional de Inovação e o Programa de Bolsas para Inovação.
O programa institucional estabelece uma política de estímulo às interações da Udesc com segmentos produtivos.
Por sua vez, o programa de bolsas oferecerá suporte a professores, técnicos e alunos que estejam envolvidos com atividades de inovação realizadas em cooperação com agências de fomento e entidades externas.
"A aprovação dos programas é uma das metas do
Plano de Gestão 2012-2016. Para elaborar essa política, conversamos com os pesquisadores da universidade, analisamos modelos de outras instituições e nos baseamos na
lei federal e na
lei estadual de inovação", conta a coordenadora de Projetos e Inovação da Udesc, Carla Roczanski.
De acordo com ela, a proposta que gerou a resolução foi submetida ao Comitê de Pesquisa da Udesc e, neste ano, tramitou pelos conselhos superiores da universidade por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).
"Algumas ações previstas pela política já estavam sendo feitas antes disso, como o incentivo à inovação e a realização de cursos de propriedade intelectual", destaca Carla.
"Um dos grandes avanços é a regulamentação do programa de bolsas, que será financiado somente com recursos externos. Até agora, ainda não temos projetos cadastrados com esse viés", diz.
Conforme o artigo 12 da resolução, as atividades executadas com esse tipo de bolsa não implicarão em cargas horárias institucionais e não poderão ultrapassar 20 horas semanais.
Gestão, uso compartilhado e patentes
A gestão das atividades de inovação e de propriedade intelectual da Udesc será feita pela Coordenadoria de Projetos e Inovação (Cipi), que poderá proteger os direitos de qualquer criação ou inovação desenvolvida nas instalações e com recursos da universidade.
"A Udesc também poderá compartilhar seus laboratórios, com remuneração e por um prazo determinado, para ações de inovação de instituições públicas e privadas", afirma a coordenadora Carla Roczanski.
A Política de Inovação prevê ainda que não pode haver prejuízos para as atividades-fim dos laboratórios e que precisa haver preferência, nesta ordem, para microempresas, empresas de pequeno porte, empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos.
Caso seja obtida qualquer criação ou inovação pela organização parceira, a propriedade intelectual deverá ser tratada em instrumento jurídico próprio. "A divisão da participação na propriedade intelectual entre a Udesc e as entidades será negociada caso a caso, sempre com a presença da Cipi", explica Carla.
A política também permite a transferência e o licenciamento de tecnologias da Udesc para empresas desde que a universidade seja remunerada (por produção ou pagamento único) e divulgada como criadora da inovação.
Destino dos recursos
Todos os ganhos econômicos da Udesc que vierem da exploração do resultado de criação dos seus pesquisadores, protegida por direitos de propriedade intelectual, terão a seguinte distribuição: 75% dos valores para a universidade e 25% para os inventores.
Do total da parte destinada à Udesc, 25% será repassado para os centros e 10% para os departamentos nos quais os pesquisadores atuam. O restante dos ganhos econômicos da universidade será usado exclusivamente no apoio às ações de inovação da instituição.
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Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Rodrigo Brüning Schmitt
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