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Resultado de um amplo esforço colaborativo entre instituições públicas, academia e sociedade civil, Santa Catarina lança nesta quarta-feira, 20, o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026. A cerimônia ocorre às 16h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e é aberta à participação da comunidade. O lançamento consolida uma iniciativa pioneira no país, cuja construção contou com participação decisiva da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), especialmente do grupo de pesquisa Politeia e do Departamento de Administração Pública.

O plano representa um marco para a agenda de transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), inovação e colaboração institucional no Brasil. Diferentemente das experiências anteriores de governo aberto, tradicionalmente concentradas no Poder Executivo, o Plano Estado Aberto SC reúne compromissos assumidos de forma integrada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, configurando a primeira experiência brasileira de um plano de Estado aberto (envolvendo vários Poderes).

"A participação da Udesc, como uma universidade pública comprometida com o desenvolvimento do Estado, mas também comprometida com a inovação, com a formação de gestores públicos, com o desenvolvimento da ciência e do conhecimento, é muito importante nesse processo de construção do plano de Estado aberto de Santa Catarina", observa a professora Paula Schommer, do Departamento de Administração Pública da Udesc Esag e líder do grupo de pesquisa Politeia.

"Isso porque a universidade é um lugar de encontro de várias ideias, de vários saberes, de vários conhecimentos e também de ajudar a pensar esse desenvolvimento com base em princípios como de transparência, de inovação, de accountability, de ciência aberta, de colaboração sobretudo e é muito bacana que a gente tenha oportunidade de participar desse esforço coletivo", destaca.

Participação da Udesc Esag no processo

A trajetória da Udesc Esag nessa agenda antecede a elaboração do plano. A universidade participou da construção da candidatura de Santa Catarina à Open Government Partnership (OGP) Local - Aliança para Governo Aberto - em razão das pesquisas e projetos desenvolvidos há anos nas áreas de transparência, participação social, accountability, inovação e gestão pública.

Em 2020, Santa Catarina tornou-se o primeiro estado brasileiro a integrar a rede internacional, e a Udesc participou ativamente de todas as etapas do primeiro Plano de Governo Aberto do estado, entre 2021 e 2022, inclusive liderando um dos compromissos assumidos naquele ciclo.

Mesmo durante o período em que a agenda perdeu espaço na estrutura do Executivo estadual, pesquisadores da Udesc Esag mantiveram atuação contínua no tema por meio de projetos de ensino, pesquisa e extensão, participação em grupos de trabalho nacionais coordenados pela Controladoria-Geral da União (CGU), parcerias com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Defensoria Pública e outras instituições, além da promoção de eventos nacionais e internacionais relacionados a governo aberto, parlamento aberto, justiça aberta e inovação democrática.

Um dos marcos dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, durante o evento Trilhas da Justiça Aberta, promovido em parceria com a Alesc e diversas instituições. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável pela elaboração do primeiro Plano Estado Aberto SC. A Reitoria da Udesc indicou formalmente as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento.

Contribuições para o Estado

Para a professora Paula Schommer, da Udesc Esag, a participação no plano reforça a missão da universidade de contribuir para o desenvolvimento de Santa Catarina por meio da formação de profissionais para o serviço público, da produção de conhecimento científico e da articulação entre diferentes setores da sociedade. A iniciativa, na sua avaliação, também dialoga com princípios que orientam a atuação da universidade, como ciência aberta, transparência, participação social, colaboração e inovação.

O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 reúne compromissos liderados pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), com apoio da Udesc, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC) e de outras organizações parceiras.

No âmbito do Poder Executivo, as ações incluem iniciativas voltadas à qualificação da gestão pública e ao fortalecimento dos canais de diálogo com a população, ampliando a divulgação de dados e informações de interesse público em formatos acessíveis e compreensíveis. No Legislativo estadual, as prioridades envolvem a ampliação da participação social e da transparência orçamentária, incluindo a continuidade do programa Alesc Itinerante e o desenvolvimento de um Portal de Emendas Parlamentares para facilitar o acompanhamento dos recursos públicos.

Já no sistema de Justiça, os compromissos preveem o fortalecimento da transparência ativa e da comunicação com a sociedade, por meio de ações como a consolidação de boletins informativos em Linguagem Simples e a criação de um Portal da Transparência unificado, ampliando o acesso da população às informações públicas.

A solenidade de lançamento reunirá gestores públicos, lideranças institucionais, representantes da sociedade civil e especialistas da área, marcando o início da fase de implementação dos compromissos pactuados. Entre maio e dezembro de 2026, serão realizadas ações de capacitação, desenvolvimento e teste de ferramentas de participação social, além do monitoramento contínuo e da prestação de contas dos resultados alcançados.

Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Magali Moser
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br