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O Conselho Universitário (Consuni), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), aprovou na terça-feira, 23, uma moção de repúdio contra o projeto do Governo do Estado que corta 10% dos recursos repassados via duodécimo à instituição. Confira a moção.

Para o conselho, composto por professores, técnicos e alunos da universidade, a medida causará forte impacto negativo nas contas da Udesc, comprometendo o ensino superior público, gratuito e de qualidade. 

Outras instituições, parlamentares e grupos políticos de Santa Catarina também estão se manifestando publicamente contra a medida do Governo do Estado.

Com o corte de recursos, a Udesc perderia mais de R$ 40 milhões por ano. A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputada Luciane Carminatti, já apresentou emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar a redução do percentual de 2,49% da receita do Estado para a Udesc.

A parlamentar é favorável, apenas, à redução do repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. "Com relação à Udesc, não tem acordo nenhum por redução. A Udesc precisa é de investimento. É nossa única universidade pública estadual", afirma Carminatti.

A Câmara Municipal de Lages, na Serra Catarinense, onde está localizado o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Udesc, aprovou uma moção de protesto e repúdio contra o projeto do governo.

"Entendemos a necessidade da realização de cortes no orçamento, no entanto, defendemos que tal gesto não deve atingir a educação, pelo contrário, a educação deve sempre receber mais investimentos, pois é por meio dela que se constrói o desenvolvimento de uma nação", defendem os vereadores.

O legislativo municipal de Canoinhas, no Planalto Norte, também aprovou por unanimidade a redução do duodécimo no Estado, exceto para a Udesc. As câmaras de Chapecó, São Bento do Sul, Guatambu, Laguna, entre outras, também pautarão nas próximas sessões moções contrárias à medida de corte de recursos da Udesc.

Por sua vez, o diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT-SC) publicou uma nota de apoio à Udesc. Para o partido, a universidade "é referência em ensino, pesquisa e extensão nas mais diferentes áreas, e uma das melhores instituições de ensino superior do Brasil e da América Latina".

Segundo a nota, "essa excelência já é atingida com recurso menores que aqueles merecidos pela universidade", e que a redução de recursos afetará a qualidade. O partido se manifestou favorável à economia do gasto público, no entanto, que garanta recursos necessários para áreas vitais como educação e saúde.

Gestores e professores mobilizados

Diretores-gerais de unidades de ensino da Udesc em todo o Estado, em companhia de demais gestores e professores, têm sensibilizado deputados catarinenses sobre o corte de recursos que prejudica as atividades da universidade. Dezenas de parlamentares já foram visitados pelos docentes e a maioria indicou defender a Udesc e evitar a redução de recursos na educação.

O Conselho Universitário da Udesc tem a expectativa de que a universidade seja retirada desse projeto de lei, para que a educação siga como prioridade no Governo do Estado e também na sociedade.

Confira mais detalhes do posicionamento da Udesc contra o corte de recursos e contra informações do governo.

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