Na próxima terça-feira, 29, a emenda parlamentar que propõe o aumento de 0,17% no repasse de recursos via duodécimo para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deve entrar em votação em destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A solicitação partirá da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar da alteração em favor da universidade não ter sido aceita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em reunião nesta quarta-feira, 23.
Na mesma sessão da CFT, o presidente e relator da LDO, Marcos Vieira (PSDB), acatou emenda enviada pelo Governo do Estado que prevê a transferência de parte das dotações orçamentárias da Alesc para o Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP). O percentual fixado é de 0,17%, sendo 0,10% para o TJ e 0,07% para o MP. A alteração seria um acerto entre o governo e os dois órgãos para compensar as verbas não enviadas devido à operação financeira que destinou recursos tributários da Celesc para o Fundo Social, que também afetou a Udesc.
Mesmo com a decisão negativa que atingiu a universidade, a emenda em favor da instituição ainda pode entrar em votação em plenário, após pedido de destaque. Nesta quarta, 24, e nesta quinta-feira, 25, o reitor em exercício, Leandro Zvirtes, esteve na assembleia em conversa com deputados estaduais, entre eles o líder do governo, Darci de Mattos (PSD), para ressaltar a importância do aumento de recursos para a universidade.
Para terça-feira, 29, será organizada uma mobilização de servidores e alunos da Udesc na Alesc para acompanhar a votação da LDO no plenário da casa.
Campanha para sensibilizar deputados
A obtenção da emenda parlamentar que originou o pedido de aumento do repasse à Udesc foi resultado dos esforços na campanha
Udesc+0,17. O movimento iniciou em outubro e envolveu estudantes, professores e técnicos para sensibilizar a classe política para a importância econômica, social e educacional da instituição para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Desde então, o reitor Marcus Tomasi, o vice, Leandro Zvirtes, além do pró-reitor de planejamento, Leonardo Secchi, entre outros membros da gestão da Udesc, realizaram dezenas de reuniões com deputados estaduais para que a proposta seja concretizada.
Atualmente, a Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível (RLD), que é uma soma da arrecadação de impostos estaduais. Com mais 0,17%, o repasse subirá para 2,66%, o que representa cerca de R$ 18 milhões por ano em receita para a universidade. A proposta da emeda é reduzir o percentual da Alesc, que tem sobra de recursos, e destinar à Udesc.
Petição pública com mais de oito mil assinaturas
Uma petição pública com mais de oito mil assinaturas em apoio à campanha foi entregue ao presidente da Alesc, Gelson Merísio (PSD), em 19 de outubro, por Zvirtes e Secchi, data em que mais de 150 técnicos e professores da universidade lotaram a sessão do plenário da Alesc para solicitar que os deputados encaminhem proposta de aumento do repasse de recursos à instituição.
Na ocasião, vários parlamentares se pronunciaram a favor da causa da Udesc, que reivindica mais recursos para sustentar o crescimento da universidade no ensino, na pesquisa e na extensão dos últimos anos.
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