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Notícia

09/02/2018-16h31

Governo federal publica decreto que regulamenta Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

 
Ministro Kassab apresentou decreto a representantes do setor nesta quinta - Foto: Luiz Carlos Nunes/Confap
Nesta quinta-feira, 8, o Diário Oficial da União publicou o decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com novas regras que criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e incentivam investimentos em pesquisa. Confira o decreto.

O decreto envolve nove leis e pretende promover segurança jurídica, abrangendo, por exemplo, a relação das universidades com as fundações de apoio, as parcerias entre as universidades e as empresas e a maneira como os recursos são transferidos para as fundações estaduais de amparo à pesquisa.

Outros benefícios serão:

  • simplificação na celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública;
  • maior facilidade para internacionalização de ICTs;
  • aumento da interação entre ICTs e empresas;
  • incremento de incentivos para promoção de ecossistemas de inovação;
  • diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação;
  • maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados;
  • simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa;
  • novos estímulos para realização de encomendas tecnológicas;
  • flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.
"Foi um trabalho de muitos ao longo dos últimos anos, de diversas instituições públicas e privadas e do governo. Daqui para frente, teremos melhores condições de avançar com nossa pesquisa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, após cerimônia com representantes do setor em Brasília. O evento contou com a presença do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Gargioni.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, destacou que o marco legal é importante para ajudar a destravar dificuldades legais e dar mais flexibilidade. "É um passo fundamental para a ciência brasileira avançar e gerar mais inovação. A forma como essa regulamentação vai chegar até as empresas e as instituições de pesquisa será um processo de construção e de aprendizado."

Assessoria de Comunicação da Udesc*
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010

* Com informações da Agência Brasil e das assessoria de Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
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