Compras e Licitações

Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação são regulamentados através da IN 001/2024. Abaixo apresentaremos os documentos necessários para a abertura das solicitações, conforme suas modalidades, que deverão ser apresentadas via Processo Digital (SGPe) e enviados ao Setor de Compras (CLICO/CAV).

Aquisição ou Contratação por Dispensa Eletrônica de Licitação

Dispensa Eletrônica de Licitação - Documentação

Aquisição ou Contratação por Carta de Exclusividade - Inexigibilidade de Licitação

Equipamentos - Documentação

Importações - Documentação

Materiais de Consumo - Documentação

Serviços de Manutenção - Documentação

Serviços de Publicação de Artigos - Inexigibilidade de Licitação

Publicação de Artigos - Documentação

Programa de Apoio a Capacitação de Técnicos Universitários (PROCAPT) - Inexigibilidade de Licitação

Deverão ser enviados ao Setor de Compras (CLICO) os seguintes documentos:

- Ficha de inscrição no PROCAPT devidamente preenchida e assinada (Anexo III do edital);

- Cópia da ficha de inscrição no evento;

- Programação do Evento;

- Declaração de pertinência ao cargo – declaração da Chefia Imediata (Anexo I do edital);

- Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Técnico Universitário – COPPTA Setorial do CAV;

- Parecer da CRH/CAV atestando que não haverá Curso in Company compatível com a capacitação solicitada no corrente ano;

- Certidões Negativas de Débitos da promotora (FGTS, trabalhista, federal, estadual e municipal);

- Documentos da IN 001/2024 - Documentação

Obs.: Para pagamento, após a realização do evento, somente será aceita a emissão de Nota Fiscal. Não será possível realizar o pagamento mediante recibo ou outro documento similar.

Programa de Apoio à Divulgação da Produção Intelectual (PRODIP) - Inexigibilidade de Licitação

Apenas pagamentos de inscrições serão tramitados no Setor de Compras (CLICO). Passagens e diárias são de competência do Setor de Transportes (CTRAN). O Processo Digital deverá ser enviado ao setor de Compras (CLICO/CAV) através do SGPe com o código de Assunto "557" e Classe "13".

Deverão ser enviados ao Setor de Compras (CLICO) os seguintes documentos:

- Ficha de inscrição no PRODIP devidamente preenchida e assinada (Anexo I do edital);

- Cópia da ficha de inscrição no evento;

- Programação do Evento;

- Resumo do trabalho;

- Aceite do trabalho, convite ou similar;

- Parecer favorável do Departamento, comprobatório da aprovação da solicitação;

- Certidões Negativas de Débitos da promotora (FGTS, Trabalhista, Federal, Estadual e Municipal);

- Documentos da IN 001/2024 - Documentação

Obs.: Para pagamento, após a realização do evento, somente será aceita a emissão de Nota Fiscal. Não será possível realizar o pagamento mediante recibo ou outro documento similar.

Serviços de Professores ou Profissionais Especializados (PRÓ-LABORE) - Inexigibilidade de Licitação

Deverão ser enviados ao Setor de Compras (CLICO) os seguintes documentos:

- Comunicação Interna (C.I.), solicitando o serviço ou contratação e justificando o motivo da inexigibilidade ao responsável direto;

- Formulário XVI - Pagamento de Serviços ou Atividades Realizadas por Professores e/ou Profissionais Externos à UDESC, informando a referência para pagamento do empenho; o valor do serviço/atividade (utilizar a tabela de valores na Resolução Nº 013/2011 - CONSAD) e a data de sua execução; a justificativa da contratação do serviço/atividade; e todos os dados do beneficiário sempre devendo conter o nº do PIS/PASEP;

- Currículo Lates;

- Justificativa de Notoriedade.