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Centro de Ciências da Administração e Socieconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) sedia na próxima sexta-feira, 14, das 15h às 17h, o evento “Trilhas EquiGov Justiça Aberta: conexões para Estado Aberto e Equidade”, na Sala Espine da Udesc Esag, em Florianópolis. A atividade é gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
Promovida pelo grupo de pesquisa Politeia e pelo Programa de Apoio ao Ensino de Graduação (Prapeg) do Departamento de Administração Pública, esta edição do Trilhas EquiGov tem como objetivo ampliar o debate sobre o papel do sistema de justiça na construção de um Estado Aberto, baseado em transparência, participação social, accountability e inovação. O evento conta com o apoio de nove instituições parceiras.
O tema justiça aberta tem sido abordado com ênfase pelo grupo de pesquisa Politeia em atividades de pesquisa, extensão e ensino. O grupo integra a Rede Brasileira de Governo Aberto, no âmbito da qual participa de discussão sobre justiça aberta e tem apresentado trabalhos em eventos nacionais e internacionais. Em maio deste ano, quatro pesquisadoras do Politeia estiveram em Minas Gerais para a
Semana de Governo Aberto.
Na ocasião, foi possível conhecer práticas e projetos de governo e justiça aberta no estado mineiro, bem como trocar experiências e conhecimento. Em agosto, a professora Karin Veira da Silva esteve na
Primeira Conferência Internacional de Justiça Aberta, realizada, na República Dominicana, com a presença de 21 países. Em outubro, Karin participou, ainda, da
IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto, na Espanha.
O conceito de estado aberto
A professora do Departamento de Administração Pública da Udesc Esag e líder do grupo de pesquisa Politeia, Paula Schommer, lembra que quando falamos em governo aberto, associação de imeditado costuma ser aos órgãos do executivo, que prestam serviços variados à população, tanto em âmbito local, estadual e federal. Mas, para que os cidadãos tenham acesso a direitos e a serviços públicos, é muito importante também a atuação do sistema de justiça.
"Temos pensado mais recentemente numa ideia de estado aberto, que inclui governos abertos, no executivo, parlamentos abertos, no legislativo, e inclui a justiça aberta, pensando não só os órgãos do judiciário mas todos os órgãos que participam da promoção da justiça e inclusive, por exemplo, nas procuradorias municipais, e nas prefeituras", comenta.
O controle aberto, explica a professsora, constitui a abertura à participação, à transparência, à integridade e à inovação dos órgaos de controle. As pesquisas do grupo Politeia vem buscando contemplar essa discussão em todas as esferas.
"Queremos ouvir diferentes órgãos em Santa Catarina que podem ser parceiros nessa nossa construção e compreensão do que é justiça aberta. E recebermos esses dois convidados que vem fazendo isso em âmbito municipal, mas também em redes de justiça aberta, nos dá a possibilidade de conhecer o que vem sendo feito e também de pensarmos juntos com os atores aqui em Santa Catarina, o que é possível fazer para que a gente colabore e construa essa justiça aberta, esse acesso mais equitativo aos direitos e aos serviços públicos " resume a professora.
Programação e convidados
A programação inclui conferências com especialistas e membros da
Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA), uma articulação entre pessoas, instituições e organismos de diversos países das Américas que trabalham com o conceito de “justiça aberta”, promovendo transparência, participação, inclusão e inovação no sistema de justiça.
A advogada e Procuradora-Geral do Município de Contagem (MG), Sarah Campos, abordará o tema “O que é Justiça Aberta e a Parceria para Governo Aberto”, discutindo como os princípios de abertura e participação podem fortalecer o sistema de justiça.
O advogado, cientista social e assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Contagem, Edgar Maturana, apresentará a experiência da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvérsias de Contagem (CPRAC-C), considerada uma iniciativa inovadora de diálogo institucional e resolução colaborativa de conflitos.
"Discutir justiça aberta é fundamental, especialmente num momento em que a sociedade pede cada vez mais transparência, diálogo e responsabilidade das instituições. A justiça aberta é uma nova forma de pensar o sistema de justiça, mais próximo das pessoas, mais acessível, comprometida com a integridade e a participação social", pontua Maturana.
Justiça Aberta
O conceito de Justiça Aberta propõe transformar o sistema de justiça em um espaço mais transparente, participativo e centrado no cidadão. Especialistas indicam que se trata de um conjunto de práticas que unem transparência, participação social e uso estratégico de dados para tornar o sistema mais legítimo, acessível e equitativo.
A abordagem, de origem latino-americana, envolve seis dimensões complementares:
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Extensão dos princípios de governo aberto ao poder judiciário;
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Ruptura com o modelo tradicional de opacidade institucional;
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Estratégia de legitimação pública; Uso de dados abertos e decisões baseadas em evidências;
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Governança colaborativa e inovadora;
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Centralidade no cidadão e no acesso equitativo à justiça.
Mais do que simplificar a linguagem jurídica, a implementação da Justiça Aberta implica mudanças culturais profundas, que envolvem escuta ativa, cocriação e promoção da equidade: valores essenciais para reduzir desigualdades e fortalecer a cidadania.
Mais informações:
politeiacoproducao.com.br/justica-aberta-limites-e-praticas/
Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalistas Magali Moser
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