Recursos Humanos

Em anos anteriores a IN 014/2020, não havia previsão de férias para quem estava afastado para CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO - CARGA HORÁRIA TOTAL.  

No entanto a instrução normativa, em seu Art. 5, passou a prever o usufruto de férias aos servidores enquadrados nesta situação.

Assim,  os servidores que não se beneficiaram dessa prerrogativa poderão solicitar o usufruto dos períodos de férias não usufruídos. 

Para solicitar o usufruto é necessário seguir os procedimentos abaixo:

• Protocolar um processo no SGPE com o assunto 487 – Férias.  
• Na tela seguinte, em detalhamento do assunto informar: “Solicito o usufruto de férias referente ao período aquisitivo entre XX/XX/XXXX a XX/XX/XXX não usufruído durante o afastamento para capacitação. 
• Preencher e inserir o formulário MLR-01, assinar e solicitar a assinatura da chefia imediata.  
• Preencher, inserir e assinar a Declaração de Ação Judicial
• Encaminhar o processo para UDESC/CCT/CRH para que façamos a instrução com o relatório de férias, relatório de afastamentos e respectivas portarias.   
• Após o recebimento, o pedido será encaminhado para a CRH/Reitoria, o qual passará também por análise da PROAD. 

• Preenchimento do Formulário:

        . O formulário deve listar todos os períodos aquisitivos não usufruídos, informando no campo "JUSTIFICATIVA" a previsão de usufruto de cada um. 

          . Exemplo de Preenchimento:

• Período Aquisitivo :   de 01/01/2000 a 31/12/2000 - 30 dias - Usufruto de 01/01/2026 a 31/01/2026;

       . Atenção: se houver mais períodos a usufruir, repita o padrão acima (Ex.: período aquisitivo 2, período aquisitivo 3, etc.).

• No campo "Dados das Férias" deve ser informado o período aquisitivo que gerou o usufruto solicitado.
• No campo "Se Inclusão, alteração ou sustação, preencher os campos abaixo" informar:

- Programação Atual: não preencher

- Nova Programação: informar a data de início do período que deseja usufruir das férias e o número de dias de usufruto.

• Regras para Usufruto das férias:

1. Saldos acima de 30 dias: podem ser usufruídos de duas formas:

•  em uma única vez (total);
•  parcelados em períodos desde que cada parcela tenha no mínimo 10 dias.

2. Usufruto em sequência: o usufruto de todos os períodos acumulados é permitido somente se o servidor estiver prestes a se aposentar.