CLICO

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EXTERNOS À UDESC PARA PALESTRAS, CURSOS, CONSULTORIAS E BANCAS PELA RESOLUÇÃO 052/2024/CAP

A instrução do processo de pagamento de pró-labore para profissionais externos à UDESC decorrente de palestras, cursos, consultorias e bancas é regulamentada através da IN 001/2024 (inexigibilidade de licitação). Já os valores máximos para pagamento são definidos através da Resolução 052/2024/CAP

Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o solicitante deve:

1) Cadastrar processo digital no SGPE

          Assunto: 1267 - Aquisições e Contratações | Classe: 93 - Processo sobre Contratação de Serviços

2) Inserir o Documento de oficialização de demanda (DOD) preenchido conforme modelo deste link

3) Inserir o Termo de referência (TR) preenchido conforme modelo deste link

4) Inserir a Instrução de pesquisa de preços preenchida conforme modelo deste link

5) Inserir os documentos descritos no campo "8. Anexos" do Documento de oficialização da demanda (DOD)

6) Inserir o(s) documento(s) assinalados no campo "5. Dos critérios de habilitação" do Termo de Referência (TR)

7) Inserir os dados do contratado conforme modelo deste link.

    Para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão é necessária a apresentação da declaração com assinatura eletrônica SGPE do respectivo diretor, conforme modelo do Anexo III da IN 001/2024.

6) Encaminhar o processo para a Direção de Administração (UDESC/CEAD/DAD)

A contratação seguirá os trâmites nos setores da direção administrativa e após a abertura do empenho e publicações, o processo será retornado ao solicitante, que deverá encaminhar a nota de empenho ao profissional, confirmando a palestra/curso/consultoria/banca.
 

A simples autuação do processo não presume sua aprovação. Cabe exclusivamente ao solicitante o dever de acompanhar a tramitação processual no SGP-e e certificar-se do recebimento da Nota de Empenho — ato que autoriza formalmente a execução do serviço - antes de liberar a realização da atividade.

Após a realização do evento, é de responsabilidade do solicitante juntar o documento fiscal e demais documentos da IN 005/2026/PROAD ao processo, encaminhando à Coordenadoria de Finanças e Contas do Cead para pagamento.