Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado da estratificação do seu GP, pode apresentar recurso, no prazo previsto no cronograma.
O recurso administrativo deve ser direcionado à UDESC/REIT/PROPPG por meio de documento digital, com a identificação em DETALHAMENTO DO ASSUNTO descrito como em com assunto "RECURSO ADMINISTRATIVO ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – PAP UDESC, referente ao SGP-e (número do SGP-e de submissão do pedido de estratificação)".
Os recursos são analisados pela equipe técnica da PROPPG, que delibera quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido.
Após análise dos recursos administrativos, o resultado final da estratificação é divulgado na página da UDESC.
Os resultados preliminares podem sofrer alteração, com base nos recursos efetuados e decisões motivadas proferidas.
Às decisões dos recursos administrativos, não cabem pedido de reconsideração.
Não é permitida a inclusão ou substituição de qualquer documento ou informação no processo de recurso.
ENDEREÇO
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