Lei federal que dispõe sobre o estágio de estudantes no país.
Dispõe sobre o estágio curricular na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Regulamenta a realização de estágio curricular da Udesc no exterior.
Normatiza a modalidade de Estágio Não Obrigatório na Udesc.
Fixa os valores de bolsa e de vale transporte da modalidade de Estágio Não Obrigatório da Udesc.
Regulamenta o estágio curricular obrigatório e não obrigatório da Udesc Alto Vale.
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