IN foi ajustada à portaria estadual que define
protocolos de segurança - Foto: Ricardo Wolff
A Pró-Reitoria de Administração (Proad), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), publicou revisão da Instrução Normativa nº 005/2021, que regulamenta o retorno gradual das atividades presenciais dos servidores nos centros de ensino e na Reitoria. Acesse a
instrução normativa e a
página com todos os planos de contingência.
A
nova edição da IN foi ajustada conforme a
Portaria nº 1967/2021, que foi lançada pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação e pela Defesa Civil em 12 de agosto e estabelece protocolos de segurança sanitária para atividades escolares e educacionais presenciais para educação básica, educação profissional, ensino superior e afins durante a pandemia de Covid-19.
A principal alteração nas normativas é a obrigatoriedade da vacinação para todos os servidores estaduais que atuam no setor.
A IN nº 005/2021 da Udesc autoriza o retorno presencial gradual dos servidores conforme os planos de contingência (Plancon), já homologados nos municípios. Entre as orientações, devem ser observadas as medidas de higiene e segurança e respeitado o limite de ocupação de pessoas sentadas, de um metro e meio de distância.
Atendimento
A normativa determina o atendimento presencial em todos os setores dos centros e da Reitoria, podendo ser em regime de revezamento, horário especial ou com agendamento prévio.
Servidores dos grupos obrigatórios e prioritários previstos em legislação que ainda não estiverem imunizados devem permanecer em trabalho remoto. Demais servidores devem retornar integralmente ao trabalho presencial após 28 dias da aplicação da segunda dose ou da dose única da vacina.
Para controle da imunização, a norma prevê que os servidores deverão encaminhar ao setor de Recursos Humanos do centro ou da Reitoria o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A IN também autoriza o acesso e a utilização dos laboratórios e bibliotecas da Udesc pelos estudantes, cabendo aos centros operacionalizar o controle de acesso, com base nas suas versões do Plancon.
Atividades de ensino e extensão
A retomada das aulas presenciais também se dará de forma gradual, conforme os planos de contingência dos centros, as diretrizes da pós-graduação e as normas próprias da graduação.
Do mesmo modo, as atividades de extensão devem ser retornadas para a forma presencial de acordo com Plancon de cada centro, já que envolvem, além da comunidade acadêmica, pessoas da comunidade em geral.
GT do teletrabalho pós-pandemia
O Governo de SC encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que acrescenta mais um artigo ao Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 6.745/1985), passando a admitir o trabalho remoto, ou teletrabalho, com uso de recursos tecnológicos adequados.
O texto prevê que o desempenho das atividades fora do ambiente de trabalho físico poderá ser realizado por meio do cumprimento de metas individuais de produtividade, com prazos previamente ajustados com a chefia imediata, e pelo cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital.
Caso o projeto de lei venha a ser aprovado pela Alesc, a Udesc poderá regulamentar e definir atividades a serem desenvolvidas por meio de trabalho remoto, de forma que não haja prejuízo ao serviço público.
Em 9 de abril deste ano, o ato nº 084/2021 do reitor da Udesc, Dilmar Baretta, constituiu um grupo de trabalho (GT) que estuda proposta de normatização do teletrabalho na universidade.
Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010
