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Ética em Projetos, Processos de Pesquisa e Extensão Universitária e Conduta Profissional

            A ética constitui um dos pilares fundamentais da formação acadêmica, da produção do conhecimento e da atuação profissional. No âmbito do Centro de Ensino Superior do Meio Oeste da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/CESMO), a observância de princípios éticos é indispensável para garantir a integridade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a responsabilidade social dos cursos de Sistemas de Informação (SI) e Administração Pública (AP).

             Embora essas áreas nem sempre envolvam diretamente intervenções sobre a integridade física de indivíduos, elas apresentam impactos significativos na sociedade, especialmente no que se refere ao uso de dados, à tomada de decisões públicas e privadas, à transparência, à legalidade e à responsabilidade institucional. Dessa forma, é essencial que acadêmicos, docentes e servidores estejam plenamente conscientes de suas responsabilidades éticas e legais.

1. Princípios Gerais da Ética Acadêmica

            A ética acadêmica no CESMO/UDESC fundamenta-se em princípios universais que orientam a conduta em todas as suas atividades institucionais:

• Integridade: agir com honestidade intelectual, evitando fraudes, plágio e manipulação de dados.
• Responsabilidade: assumir as consequências das ações acadêmicas e profissionais.
• Transparência: garantir clareza nos processos, decisões e resultados.
• Respeito: reconhecer a dignidade das pessoas, instituições e comunidades envolvidas.
• Legalidade: cumprir rigorosamente as normas e legislações vigentes.
• Imparcialidade: evitar conflitos de interesse e assegurar decisões justas.

2. Ética em Projetos de Pesquisa

            A pesquisa científica deve ser conduzida com rigor metodológico e responsabilidade ética, respeitando normas institucionais e legais.

2.1 Integridade Científica

            É fundamental assegurar:

• Originalidade dos trabalhos;
• Correta citação de fontes;
• Proibição de plágio, autoplágio e fabricação de dados;
• Divulgação fiel dos resultados, mesmo quando desfavoráveis.

2.2 Uso de Dados

             Especialmente relevante para Sistemas de Informação e Administração Pública:

• Respeito à privacidade e proteção de dados pessoais;
• Observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Uso responsável de bancos de dados públicos e privados;
• Garantia de anonimização quando necessário.

2.3 Comitê de Ética da UDESC

               Mesmo em áreas com menor interação direta com seres humanos, projetos que envolvam dados pessoais, informações sensíveis e impacto social relevante, devem ser submetidos à avaliação do Comitê de Ética da UDESC quando aplicável.

2.4 Conflitos de Interesse

                Pesquisadores devem declarar quaisquer interesses pessoais, financeiros ou institucionais que possam influenciar resultados ou interpretações.

3. Ética em Projetos de Extensão

                 A extensão universitária conecta a universidade com a sociedade, exigindo responsabilidade ainda maior:

• Respeito às comunidades e instituições atendidas;
• Valorização do conhecimento local;
• Transparência nos objetivos e resultados dos projetos;
• Não exploração de indivíduos ou grupos;
• Compromisso com o impacto social positivo.

              Nos cursos do CESMO, isso pode incluir:

• Projetos de sistemas para órgãos públicos;
• Consultorias em gestão pública;
• Desenvolvimento de soluções tecnológicas para a comunidade.

4. Ética na Formação e na Produção Acadêmica

4.1 Trabalhos Acadêmicos

• Proibição de plágio em qualquer nível;
• Uso correto de normas de citação;
• Produção autoral e individual quando exigido;
• Respeito às regras institucionais.

4.2 Avaliações

• Honestidade durante provas e atividades;
• Proibição de colas, fraudes ou compartilhamento indevido de respostas;
• Respeito às normas estabelecidas pelos docentes.

4.3 Relação Professor-Aluno

• Ambiente de respeito mútuo;
• Imparcialidade na avaliação;
• Conduta profissional adequada;
• Proibição de assédio moral ou qualquer forma de discriminação.

5. Conduta Profissional

             A formação acadêmica deve preparar o estudante para uma atuação ética no mercado e no setor público.

5.1 No âmbito de Sistemas de Informação

• Uso responsável da tecnologia;
• Segurança da informação;
• Proteção de dados;
• Desenvolvimento de sistemas éticos e inclusivos;
• Evitar uso indevido de informações privilegiadas.

5.2 No âmbito da Administração Pública

• Compromisso com o interesse público;
• Transparência e accountability (responsabilização, transparência e prestação de contas);
• Combate à corrupção;
• Uso eficiente dos recursos públicos;
• Respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

6. Aspectos Legais

              A conduta ética está diretamente relacionada ao cumprimento da legislação vigente. Entre os principais marcos legais que orientam as atividades acadêmicas e profissionais, destacam-se:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Leis de direitos autorais;
• Normas de integridade científica;
• Código de Ética do Servidor Público;
• Regulamentos internos da UDESC;
• Normas de pesquisa e extensão da Instituição.

              O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções acadêmicas, administrativas e legais.

7. Responsabilidade Institucional

             A UDESC, por meio do CESMO, tem o compromisso de:

• Promover a cultura da ética;
• Orientar continuamente alunos e servidores;
• Estabelecer normas claras de conduta;
• Garantir canais de denúncia e apuração;
• Incentivar práticas responsáveis na formação acadêmica.

8. Cultura Ética e Formação Cidadã

             Mais do que cumprir regras, a ética deve ser compreendida como um valor essencial à formação cidadã e ao exercício de cidadania. Profissionais formados pelo CESMO devem:

• Atuar com consciência social;
• Tomar decisões responsáveis;
• Contribuir para uma sociedade mais justa e transparente;
• Utilizar o conhecimento técnico de forma ética.

Considerações Finais

              A ética em projetos, na pesquisa, na extensão e na conduta profissional não é apenas uma exigência normativa, mas um compromisso com a qualidade, a credibilidade e a responsabilidade social da Universidade.

            No contexto dos cursos de Sistemas de Informação e Administração Pública, esse compromisso se torna ainda mais relevante diante do impacto que decisões tecnológicas e administrativas têm sobre a sociedade.

           Assim, espera-se que todos os envolvidos no CESMO/UDESC atuem de forma ética, responsável e alinhada aos princípios institucionais, contribuindo para a construção de um ambiente acadêmico íntegro e de uma sociedade mais justa.