Coordenadoria de Recursos Humanos

PROGRESSÃO POR DESEMPENHO na carreira de PROFESSOR Universitário da UDESC:

A Progressão dar-se-á de um nível para o imediatamente superior, na mesma classe, após o cumprimento de interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo. O Professor Universitário em estágio probatório somente obterá progressão funcional após a publicação da portaria de homologação do estágio probatório (após 3 anos), considerando-se esse tempo como interstício mínimo. E após a primeira progressão começa a contagem a cada 2 anos.

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Não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão o Professor de Ensino Superior da UDESC que se enquadrar em uma ou mais das situações a seguir descritas, conforme determina o artigo 26 da Lei complementar nº 345, de 07 de abril de 2006:

 I - estiver em estágio probatório;
II - estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão;
III - tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão;
IV - possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão;
V - tiver retornado de licença sem remuneração no período aquisitivo de qualquer modalidade de progressão;
VI - sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão; e
VII - estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo.

Como saber qual a data de Direito à Progressão por Desempenho?

O Professor deverá verificar no Sistema de Portarias da UDESC a última portaria de movimentação na carreira para saber sua data de direito. A Consulta às Portarias pode ser realizada através dos seguintes endereços:

*Portarias emitidas até Fevereiro de 2017: http://portaria.sistemas.udesc.br/consulta/ - Informar o nome ou a matrícula no campo "Texto/ Assunto", clicar em "consultar".

*Portarias emitidas a partir de Março de 2017:

 https://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/atos/#/atos-filtros

 Informar o nome ou a matrícula no campo "Texto/ Assunto". Clicar em "Buscar".

IMPORTANTE: a Progressão por titulação zera a contagem de tempo para uma nova progressão e possui legislação específica.

Exemplo: um professor que obteve uma progressão no dia 10/11/2019, sua próxima progressão seria dois anos depois, portanto dia 10/11/2021. Mas se este professor obteve uma progressão por titulação (Mestrado, Doutorado) na data de 22/07/2020, então a sua nova data de direito para progressão (depois de 2 anos) será 22/07/2022.

Como solicitar a Progressão por Desempenho?

Conforme estabelece a Resolução 035/2018 CONSEPE e Resolução nº 01 e nº 02 CAP, completado o interstício mínimo de dois (02) anos, o professor interessado encaminhará sua solicitação de Progressão por Desempenho à Coordenação de Recursos Humanos do Centro de sua lotação, através de Processo Digital no Sistema SGPE, conforme Anexo I, devidamente assinado no próprio sistema, inserindo seu Login e sua Senha, conforme descrito no Manual Progressão Digital Docente Atualizado.

*O Login é o número do CPF e a senha deve ser solicitada diretamente ao suporte do SGPE através do e-mail sgpesuporte@sea.sc.gov.br.

Como é a tramitação do pedido de Progressão Docente?

• Professor Interessado: na data de direito faz o pedido no SGPE, insere a Portaria da Última Movimentação na Carreiga ou Portaria de Homologação de estágio Probatório, conforme o caso=> Assina digitalmente=> encaminha para UDESC/ESAG/CRH.
• RH Setorial : Analisa e verifica as informações => preenche e inseri como peça do processo o Anexo II da Resolução 035 2018  => assina digitalmente => encaminha para o Diretor Geral
• Diretor Geral: Analisa => assina digitalmente e encaminha para o RH da Reitoria.
• CRH/ Reitoria: Digita a Portaria=>encaminha para a assinatura do Reitor.
• Reitor: assina a Portaria e devolve ao CRH da Reitoria.
• CRH/ Reitoria: encaminha a portaria para publicação no Diário Oficial.

Amparo Legal: 

Resolução_035_2018_CONSEPE

Resolução  01_2022 CAP

Resolução 02_CAP

Anexo Único Resolução 02_2022_CAP_

Manual Progressão Digital Docente Atualizado