Coordenadoria de Serviços Gerais

DIÁRIAS

É essencial, antes de solicitar o pagamento de diárias, ler a IN nº 007/2021 da PROAD, que disciplina a concessão de diárias aos servidores que se deslocam temporariamente da respectiva sede, a serviço.

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS:

A solicitação de diárias deverá ser registrada no Sistema de Viagens pelo menos 6 (seis) dias do início do deslocamento no caso de diárias nacionais, e 15 (quinze) dias no caso de diárias internacionais, indicando:

• Nome e matrícula do servidor;
• Cargo e função do servidor;
• Dados bancários;
• Centro de custos e fonte dos recursos que custearão a viagem;
• Nome da chefia imediata;
• Dados de deslocamento: datas/horários de saída/destino; cidades de saída/destino;
• Meio de transporte utilizado;
• Objetivo e justificativa do deslocamento de maneira clara e detalhada.

• IMPORTANTE: A concessão de diárias para deslocamento em território internacional será precedida de autorização para afastamento do país, através de publicação de portaria específica do Diário Oficial do Estado.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

A prestação de contas das diárias deverá ser realizada por meio de documento digital próprio no SGPe (assunto 1275, classe 30), em até 5 (cinco) dias úteis após o retorno, inserindo e assinando todos os seguintes documentos:

• Relatório de Viagem, obtido através do formulário disponível no Sistema de Viagens;
• Comprovantes de deslocamento (comprovantes de embarque aéreo ou rodoviário, ordem de tráfego, ou nota fiscal de transporte terceirizado, conforme o caso);
• Comprovantes de estadia ou do cumprimento do objetivo de viagem (nota fiscal de hospedagem ou alimentação, ou certificado de participação em evento/curso, ou outros documentos idôneos capaz de comprovar o cumprimento do objetivo da viagem).

O processo deve ser encaminhado para o ESAG/SETRAN, que irá conferir os documentos de acordo com a legislação.